O que significa o voto secreto?

Perguntado por: osilva . Última atualização: 27 de setembro de 2023
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O voto secreto é a garantia de que apenas o votante saberá qual foi a candidatura que escolheu naquele processo eleitoral. É uma forma de evitar pressão sobre os eleitores, e também evitar a coação, garantindo que o voto expresse realmente a vontade do eleitor.

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: · Ver art.

Havia, por fim, um ponto de destaque na forma de votação exercida durante a República Velha: o voto não era secreto. Embora a Lei nº 1.269, de 1904, estabelecesse que a eleição se daria por escrutinio secreto, permitia-se, no entanto, "votar a descoberto".

Em geral, votos íntimos estão sempre relacionados a acontecimentos traumáticos da nossa história ou a situações de sofrimentos que vivemos. Por causa desses acontecimentos dolorosos, estabelecemos, conscientemente ou não, uma aliança com aquela situação de dor.

O sigilo do voto é garantido pela falta de relação entre as duas tabelas. Após a eleição, a lista com os códigos de Recibo e o candidato escolhido será disponibilizada, de forma que os eleitores poderão verificar se o seu voto foi computado corretamente para aquele código de Recibo.

O eleitor que não votar e não pagar a multa, se se encontrar fora de sua zona e necessitar documento de quitação com a Justiça Eleitoral, poderá efetuar o pagamento perante o Juízo da zona em que estiver.

O ato de votar, constitui um dever e não um mero direito. A essência desse poder-dever está na ideia da responsabilidade que cada cidadã ou cidadão tem para com a coletividade ao escolher seus mandatários.

O Código Eleitoral de 1932, primeiro Código Eleitoral do Brasil, foi criado no início da era Vargas. Em maio do mesmo ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi instalado no Rio de Janeiro, então capital do país. A Revolução de 1930 tinha como um dos princípios a moralização do sistema eleitoral.

A urna eletrônica como se concebe hoje só foi desenvolvida em 1996 pelas empresas Unysis, Omnitech e Microbase, e utilizada pela primeira vez nas eleições municipais do ano seguinte.

1. Sufrágio ou manifestação da opinião individual a respeito de alguma pessoa ou de alguma coisa que queremos ou que não queremos que seja eleita ou posta em vigor. 2. Parecer.

O Código Eleitoral determina que é crime eleitoral “violar ou tentar violar o sigilo do voto”, e a pena pode chegar a até dois anos de prisão. Como vai ser votar durante a pandemia? Em outras palavras: não, não se pode tirar selfie na urna.

O não cumprimento à medida pode levar à pena detenção de até dois anos. A ação está amparada no artigo 312, da Lei nº 4.737/1965 do Código Eleitoral, que coloca como crime eleitoral “violar ou tentar violar o sigilo do voto”.

312 do Código Eleitoral considera crime a conduta daquele que "violar ou tentar violar o sigilo do voto". Assim, toda atitude tendente a quebrar o sigilo do voto, a violar o segredo de que deve se revestir, constitui o crime em consideração.