O que significa alienação fiduciária?
Alienação fiduciária significa “transferir algo com confiança”. Isso quer dizer que o devedor passa o bem ao credor, de forma com que ambos definam que o bem é a garantia de pagamento da dívida. Pode-se fazer a alienação de bens móveis e imóveis. E, a garantia de pagamento é o próprio bem a ser adquirido pelo devedor.
Como funciona alienação fiduciária
A alienação fiduciária é uma forma de garantia de pagamento de uma dívida. Por ela, o devedor transfere a propriedade de certo bem (aliena) ao credor. No prazo para pagamento, o bem é juridicamente pertencente ao credor. Paga a dívida, o bem volta a ser exclusivamente do ex-devedor.
O que significa veículo alienação fiduciária
A alienação fiduciária nada mais é do que a garantia de pagamento pela transferência da posse de um bem para o credor. Ou seja, o credor (geralmente bancos ou instituições financeiras) empresta um valor para compra de um bem, mas mantém a propriedade sobre ele.
O que significa alienação fiduciária em favor de banco
Alienação fiduciária é o contrato firmado entre consumidores e instituições financeiras que concedem financiamentos na compra de um veículo. Enquanto a dívida não é quitada, o comprador fica com a posse do bem, que, por sua vez, permanece como garantia de pagamento.
O que acontece se não pagar a alienação fiduciária
Na situação onde o devedor é inadimplente, as leis específicas protegem o credor da perda de dinheiro. Caso o devedor deixe de pagar o valor devido ou atrase as parcelas, o credor deve notificar o devedor sobre a inadimplência através de uma intimação.
Quais os riscos da alienação fiduciária
O maior risco da alienação fiduciária é justamente o que faz com que ela seja economicamente vantajosa para o devedor: o bem alienado como garantia do pagamento não é mais do devedor, e sim do credor.
Tem como tirar alienação fiduciária
Como retirar alienação fiduciária de veículos
Solicitar a baixa da alienação: com o documento de quitação em mãos, o próximo passo é solicitar a baixa da alienação na instituição financeira. Isso pode ser feito pessoalmente em uma agência bancária ou pelo site ou telefone da instituição.
Qual a diferença entre alienação e alienação fiduciária
O que a difere da alienação fiduciária é que mesmo após o contrato firmado, a posse do bem em garantia continua sendo do proprietário, de modo que o usuário pode hipotecar seu bem em diferentes instituições.
O que fazer quando terminar de pagar o financiamento do veículo
Depois que ocorrer a liberação pela financeira, compareça ao CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores), apresente o documento CRV (Certificado de Registro de Veículo) e solicite a emissão de um novo documento do veículo (CRV/CRLV) com a liberação da restrição financeira no registro do veículo.
O que é busca e apreensão de alienação fiduciária
Uma busca e apreensão de veículo é o processo pelo qual um credor pode tomar posse de um carro que está sendo financiado pelo devedor, se o devedor estiver atrasado no pagamento do empréstimo. Geralmente, isso ocorre quando o devedor tem mais de dias de atraso no pagamento.
Quanto tempo dura uma alienação fiduciária
Como falamos, o prazo é de 10 dias corridos depois da quitação do financiamento. Se o prazo não for respeitado, você deve procurar a instituição financeira ou banco e informar o pagamento, para que a baixa no gravame seja realizada e conste que você já pagou a dívida do financiamento.
Quem executa a garantia de alienação fiduciária
Quem executa a garantia de alienação fiduciária é a Justiça, por meio de uma ação judicial de execução de dívida. No entanto, esse processo é feito somente após sucessivas falhas em tentativas de acordo, pois é um trâmite demorado, custoso e burocrático.
O que é um devedor fiduciante
O devedor fiduciante tem a expectativa de readquirir a propriedade plena, se cumprir a sua obrigação. Seu direito aquisitivo pode ser comparado à posição de um proprietário sob condição suspensiva ou ainda à do promitente-comprador em compromisso irretratável de compra e venda.
É possível penhorar veículo com alienação fiduciária
“De fato, não se admite a penhora de bem gravado com cláusula de alienação fiduciária, porquanto, tão-somente após a quitação de todas as parcelas do financiamento, é que o imóvel se tornará propriedade do devedor fiduciante, nos moldes do artigo 1.361 do Código Civil.
Quem é o proprietário fiduciário
Quando uma pessoa tem uma propriedade fiduciária, significa que ela transfere temporariamente a posse desse bem para o credor, que tem nele a garantia para a quitação do débito, em caso de inadimplência.