O que são unidades de conservação?

Perguntado por: ualmeida . Última atualização: 28 de junho de 2023
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No Brasil, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza é um conjunto de normas e procedimentos oficiais que possibilitam às esferas governamentais federal, estadual e municipal, bem como à ...

As unidades de conservação (UC) são áreas territoriais, incluindo seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, criadas e protegidas pelo Poder Público com objetivos de conservação. Elas contribuem para a conservação de espécies e atividades educativas que visem à sensibilização ambiental.

As Unidades de Conservação Ambiental são fundamentais para a preservação do meio ambiente. As Unidades de Conservação Ambiental são áreas (parques, reservas e florestas) do território brasileiro que estão sob proteção e gerenciamento do poder público.

Seus objetivos básicos são a preservação dos ecossistemas e biodiversidade e a realização de pesquisa científica. É de posse e domínio público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

Existem cinco tipos de unidades de conservação de proteção integral: Estações Ecológicas (Esec), Reservas Biológicas (Rebio), Parques (nacionais, estaduais e municipais), Monumentos Naturais (Monat) e Refúgios de Vida Silvestre (RVS).

Seus objetivos básicos são proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. É de domínio público, mas áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas.

A maior unidade de conservação de floresta tropical do mundo nasce na calha norte do Amazonas: a Estação Ecológica Grão-Pará, com 4,2 milhões de hectares, desbanca o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Amapá, com 3,9 milhões.

O grupo das Unidades de Conservação de Uso Sustentável compreende as seguintes categorias de UC: I - Área de Proteção Ambiental; II - Área de Relevante Interesse Ecológico; III - Floresta Nacional; IV - Reserva Extrativista; V - Reserva de Fauna; e VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável.

As unidades de conservação são patrimônio comum, pertencendo a todos os habitantes. Valorizar essas áreas é de fundamental importância para a manutenção da qualidade de vida de todos nós. PE Aguapeí – As UC protegem, mantêm e produzem água.

Além disso, o país conta com 963 mil km2 de unidades de conservação no mar, totalizando 26,4% de sua área marinha; 22,9% em Áreas de Proteção Ambiental. Em números, são mais de 2.300 unidades de conservação no Brasil.

Para Maria Tereza Jorge Pádua (que trabalhou no IBDF desde a sua criação e que foi diretora do Departamento de Pesquisas e Conservação da Natureza) o termo pode ter surgido como consequência do Código Florestal de 1965 que estabelecia áreas de preservação permanentes (APPs).

As Unidades de Conservação de Uso Sustentável são áreas naturais com o objetivo de compatibilizar o uso sustentável dos recursos naturais locais e a conservação da natureza.

Órgãos executores: representados na esfera federal, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e IBAMA, em caráter supletivo, e nas esferas estadual e municipal, pelos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente.

O manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações ...

As UC são criadas por ato do poder público (federal, estadual ou municipal) após a realização de estudos técnicos e consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade.