O que quer dizer sem impedimentos?

Impossibilidade de cumprir uma obrigação.

O que é que significa impedimento

Significado de Impedimento
substantivo masculino Aquilo que impede; estorvo, obstáculo. Estado de pessoa impedida, por qualquer causa, de cumprir os deveres de seu cargo.

O que significa impedimentos legais

Já o impedimento legal é uma hipótese prevista em lei que proíbe a realização de um determinado ato: no caso, o exercício da atividade empresarial.

É impedimento ou impedimento

impedimento | Dicionário Infopédia da Língua Portuguesa.

Qual é a função do impedimento

O impedimento provoca muita celeuma, mas tem uma coisa bacana: ele permite às equipes encurtar o campo legal de jogo de acordo com seu interesse, tanto quando está com a posse da bola quanto sem ela. Mas isso não se faz impunemente. Corre-se um risco considerável de ver o adversário livre na cara do goleiro.

O que significa impedimento no documento

Baixa de impedimento ou restrição é quando alguém deixa de pagar um débito do veículo ou uma multa e o Sistema de Informações do DETRAN insere impedimentos no histórico do veículo, impossibilitando qualquer serviço junto ao DETRAN, tais como transferências, emissão de CRLV, liberação de apreensões e outros.

Quem são os legalmente impedidos

“I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.” Existe uma exceção para poder exercer atividade empresarial, absolutamente incapaz com ...

Qual a diferença entre capacidade civil e ausência de impedimentos

Capacidade significa a aptidão que a pessoa tem de adquirir e exercer direitos. Pelo Código Civil toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil; a incapacidade é a exceção, ou seja, são incapazes aqueles discriminados pela legislação (menores de 16 anos, deficientes mentais etc).

Quais são os impedimentos do juiz

O juiz também deve se considerar impedido de julgar caso tenha dado sentença ou decisão quando a ação tramitava na primeira instância; se tiver atuado como mandatário de qualquer uma das partes envolvidas na disputa, perito, órgão do Ministério Público, ou ainda se tiver prestado depoimento como testemunha do caso.

Quando alegar impedimento

No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.”