O que fazer quando não se encontra o antigo dono do veículo para transferir?

Perguntado por: lsantos . Última atualização: 12 de julho de 2023
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A primeira providência que o vendedor deve adotar no caso de perceber que não foi realizada a transferência é procurar imediatamente o órgão de trânsito onde ele registrou o veículo quando estava com sua posse e comunicar a venda. Para isto, deverá levar uma comprovação desta venda.

original do CRV do antigo proprietário devidamente preenchido em nome do comprador com assinatura reconhecida; comprovante de pagamento da taxa de emissão do novo CRV; formulário do Renavam preenchido.

Como consultar o histórico de proprietários anteriores do veículo. É possível identificar os antigos donos do veículo através do Detran do seu estado. No entanto, você também pode recorrer a empresas especializadas em análises veiculares, para ter acesso a um quadro de informações mais completas.

Concomitante à ação legal, você ainda deve ir ao Detran e pedir o bloqueio do veículo mediante uma declaração de próprio punho com a assinatura de duas testemunhas, alegando que o veículo lhe pertenceu e que o mesmo não foi transferido. Esse processo de bloqueio pode variar de estado para estado.

Não efetivar a transferência do veículo no prazo de 30 dias gera infração de trânsito de natureza grave no valor de R$ 195,23 e retenção do bem até a regularização do documento, como determina o Art. 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O valor de 2022, referente ao processo de transferência de veículo inclui: Taxa de transferência, recolhida pelo número de RENAVAM de acordo com o licenciamento anual: Caso o licenciamento esteja pago, o valor da taxa sai por R$246,17; Se o licenciamento anual ainda não estiver pago, a taxa fica em R$391,03.

O serviço de transferência de propriedade para veículo registrado no mesmo município ou entre cidades do estado de São Paulo, procedimento necessário quando há mudança de um proprietário para outro, pode ser realizado pelo aplicativo Poupatempo Digital ou no site do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br).

Não há como consultar dados de veículo pelo CPF do proprietário, a não ser que você saiba a senha cadastrada por ele no site do Detran. Para fazer consultas de veículos de terceiros nos sites do Detran, você precisa saber informações como placa e Renavam ou placa e chassi.

Você deve realizar o login no Portal de Serviços SENATRAN com o Certificado Digital ou Login com CPF/SENHA e possuir CNH Digital ativa. Clique em "Entrar com gov.br" no canto superior direito da sua tela e insira seus dados. Para pessoa jurídica ou alternativamente para pessoa física: Certificado Digital.

Clique em "Entrar com gov.br" no canto superior direito da sua tela e insira seus dados. Após o login, você deve localizar no canto superior esquerdo da página o bloco "Veículos" e ali clicar em "Consultar Placa Veicular".

Somente a pessoa que vai vender o carro, e o mesmo tiver CRV digital (ou seja, foi registrado após 4/1/2021), deve solicitar o ATPV-e pelo portal do Detran ou pelo próprio aplicativo do Poupatempo. Após fazer login, o vendedor deve indicar a intenção de venda, preenchendo os dados do comprador.

E, para isso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipula um prazo que é de 30 dias. Se o novo proprietário não transferir o veículo nesse período ele recebe uma multa por infração de trânsito.

Se apenas o vendedor assinar e reconhecer firma, o cartório fará a transferência dos dados somente se não houver inconsistência nos dados informados.

Documento que atesta a existência ou não de veículo(s) registrado(s) em nome do cidadão na base de dados do Detran.SP e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).