O que fazer quando a empresa não entrega a chave do FGTS?

Perguntado por: agarcia . Última atualização: 11 de julho de 2023
4.9 / 5 11 votos

Empresa não consegue gerar chave FGTS, o que fazer? O empregador deve entrar em contato com a Caixa, de preferência de maneira presencial, explicar a situação e apresentar os documentos de rescisão para que possam solucionar o problema.

Caso o ex empregador sinalize de forma negativa e você sinta que ele não vai liberar as guias de FGTS por qualquer motivo, a única maneira é procurar um advogado para requerer, na justiça, a liberação das guias de FGTS, bem como a multa pelo atraso nessa liberação.

10 dias

A partir do momento em que for comunicado à Caixa a rescisão de contrato do trabalhador, a empresa terá até 10 dias para informar a Chave do FGTS, para que seja possível o acesso aos valores.

Porque minha multa rescisória não caiu? É preciso analisar o tipo de rescisão que você teve, se foi a pedido, fim de contrato por tempo determinado ou mesmo por justa causa, não há direito a multa rescisória. Mas caso tenha direito, entre em contato com a empresa e veja se já foi depositado.

É possível consultar no aplicativo do FGTS se sua multa já foi paga ou não, ... Calendário da modalidade para 2023 foi liberado já em dezembro de 2022, ... terá direito somente ao saque da multa rescisória. É um saque de até R$ 1.000 para trabalhadores com saldo no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

A liberação da chave do FGTS é feita pela Caixa Econômica Federal. A solicitação é feita pelo empregador quando há uma demissão sem justa causa. O trabalhador deve aguardar até 10 dias até a liberação da chave.

10 dias

O prazo para pagamento da multa de 40% do FGTS, por se tratar de verba rescisória, obedece a mesma regra. Ou seja, o empregador possui a obrigação de efetuar o pagamento da multa de 40% do FGTS dentro dos 10 dias corridos subsequentes ao término do contrato.

Após isso, o trabalhador terá o prazo de 120 dias para dar entrada no seguro-desemprego, caso ele perca esse prazo, não poderá mais dar entrada e nem receber o seguro. Então a empresa tem o prazo de 10 dias para entregar as guias do seguro e o trabalhador o prazo de 120 dias para dar entrada.

O valor da multa FGTS será depositado na conta do FGTS vinculada ao contrato de trabalho em questão. O saldo pode ser transferido para qualquer banco via aplicativo FGTS, que está disponível tanto para o sistema Android como para iOS.

2 – Fui demitido. Como fica a minha rescisão contratual? Trabalhador com Saque-Aniversário do FGTS: poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória. O saldo remanescente na conta do FGTS poderá ser sacado nos Saques-Aniversários futuros.

Em geral, a multa rescisória e os demais valores rescisórios caem na conta do FGTS do trabalhador em até 5 dias úteis após o depósito realizado pelo empregador. No entanto, esse prazo pode ser maior ou menor de acordo com a instituição financeira responsável pelo processamento da transação.

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.

Para sacar a multa rescisória, no entanto, devem ser observadas regras conforme o valor disponibilizado. valores até R$ 1.500,00 podem ser sacados em caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal, em lojas ou em lotéricas que atuam como correspondentes da CEF.

Como funciona? Ao acessar o Aplicativo do FGTS, o trabalhador poderá consultar os valores disponíveis para saque. Então, basta indicar uma conta na CAIXA ou em qualquer instituição bancária para receber os valores, sem nenhum custo. O valor estará disponível em conta após 5 dias úteis.

Caso o saldo bloqueado do FGTS seja por conta de empréstimo (por antecipação do saque-aniversário), a conta só é desbloqueada após a dívida ser quitada. Para isso, você pode antecipar as parcelas da dívida e terminar de pagar antes do prazo determinado.

na tela “Tudo sobre meus saques do FGTS”, selecione “outras situações de saque”; escolha o motivo para o saque; envie os documentos solicitados, se for o caso, seguindo as instruções da tela; cadastre a conta bancária para receber os valores.