O que é valor venal?

Perguntado por: . Última atualização: 28 de junho de 2023
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O valor venal é uma estimativa que o Poder Público realiza sobre o preço de determinados bens. A finalidade principal é servir de base para o cálculo de certos impostos e — em alguns casos — emolumentos judiciais ou administrativos.

O valor venal do imóvel é uma estimativa de preço que o Poder Público faz nos casos de transação de propriedade. O objetivo principal dessa medida é compor o cálculo de impostos de propriedade, como o ITBI e o IPTU. Da mesma forma, utiliza-se esse valor na definição de emolumentos judiciais ou administrativos.

Valor venal é o valor estimado de um determinado bem, definido pelo Poder Público. É muito aplicado em relação aos imóveis, e é utilizado como base de cálculo para alguns impostos e outras taxas pagas pelos cidadãos. O valor é uma base de cálculo, por isso não corresponde ao valor real do bem.

Ou seja, para descobrir o valor venal do seu imóvel, você deve fazer a seguinte conta: Se o seu apartamento tem 170m² e sabemos que o m² na região onde ele fica localizado é de aproximadamente R$1.500,00 podemos dizer então que o valor venal desse apartamento é de R$255.000,00.

Por sua vez, o valor venal do veículo diz respeito ao valor base para se calcular o IPVA de um veículo e é determinado por órgãos tributários. Já o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo obrigatório destinado aos donos de automóveis.

Para obter o valor venal de uma propriedade, o poder municipal se baseia no preço praticado pelo mercado. A partir disso, ele determina o valor final do metro quadrado tanto do terreno urbano quanto da área construída ou predial.

Valor venal do imóvel é uma estimativa de preço realizada pelo Poder Público para uma transação de propriedade. Essa estimativa do valor venal é feita com base no metro quadrado do terreno ou propriedade.

Esta é uma pergunta que muita gente faz: Posso fazer (passar) escritura por valor inferior ao valor real da venda (p. Ex., pelo valor venal indicado pela Prefeitura)? Não! Porque, se a escritura for passada por valor inferior ao valor real acordado pelas partes, todo mundo poderá ter problemas, inclusive o Tabelião.

Em geral, o valor venal costuma ser mais baixo que o de mercado. O objetivo não é calcular preço de revenda, mas um valor para gerar uma média que influencia na cobrança de impostos para os cidadãos.

Sim, nada impede, mas o ITBI será gerado sobre o valor que for maior.

R$ 3mil, depende do que a prefeitura que o imóvel está localizado cobra.

Saiba o preço do metro quadrado de um imóvel da mesma rua
Por exemplo: uma casa de 50 m² que custa R$ 500 mil, tem o valor de R$ 10 mil por metro quadrado. Portanto, se a sua unidade, da mesma região, é de 70 m², basta multiplicar esses R$ 10 mil por 70 e você terá o valor aproximado do seu imóvel.