O que é uma regra de ouro?

Perguntado por: rmartins . Última atualização: 26 de setembro de 2023
4.1 / 5 20 votos

A Regra de Ouro do orçamento é um mecanismo, previsto na Constituição Federal brasileira, que proíbe o governo brasileiro de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, aposentadorias, contas de luz e outros custeios da máquina pública.

Regra constitucional que determina que a realização de operação de crédito não pode superar as despesas de capital, ressalvada a autorizada mediante créditos adicionais suplementares ou especiais aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. CF, art.

A regra de ouro - o princípio de que não devemos fazer aos outros o que não queremos que nos façam - é, certamente, o preceito mais difundido e aceito em todos os tempos.

A regra de ouro é uma regra que explicita que as despesas com capital devem sobressair-se às transações envolvendo crédito por parte da União. Ou seja, de forma resumida, esta regra determina que o governo não pode gastar mais do que arrecada.

Segundo o art. 167, inciso III, da Constituição federal, é vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

No Zen, há três regras de ouro, que se assemelham a de outras tradições espirituais: não fazer o mal; fazer o bem; fazer o bem a todos os seres.

A chamada Regra de Ouro da conduta moral — não faça aos outros o que não quer que façam a você — enunciada nos Evangelhos e em formas semelhantes em textos de outras religiões como o islamismo, budismo e hinduísmo, retomada por pensadores ao longo dos anos, é uma espécie de régua, referência do modo como nos ...

Destacam-se os quatro pilares Respeito Mútuo, Justiça, Diálogo e Solidariedade, apresentados nos referidos Parâmetros, como elementos primordiais.

Em 1979, Tom Beauchamp e James Childress apresentam, pela primeira vez, os quatro princípios bioéticos: Beneficência, Não Maleficência, Autonomia e Justiça.

Regras de Ouro

  • Sinalização da área. A comunicação é a primeira e mais importante regra, por isso, ocupa o topo da lista. ...
  • Corte visível efetivo. Trata-se da preparação do circuito para a intervenção elétrica. ...
  • Travamento e bloqueio. ...
  • Verificação de ausência de tensão. ...
  • Aterramento e curto circuito.

6 "regras de ouro" para intervenções com Eletricidade.

  • seccionar;
  • bloquear (lockout);
  • teste de energia zero;
  • aterrar;
  • isolar os demais componentes energizados dentro. da zona controlada;
  • sinalizar (tagout);

Dessa forma, a importância da regra de ouro é garantir que o país não aumente sua dívida para resolver obrigações que poderiam ser tratadas de outra forma, menos onerosas. O problema é que a definição de despesas essenciais é muito abrangente. Dessa forma, é possível aumentar o endividamento sem quebrar a regra.

De acordo com estudos recentes, a presença da Regra de ouro remonta já a 3000 a.C. na tradição védica indiana, «Não faças aos outros o que não queres que seja feito a ti; e deseja para os outros o que desejas e esperas para ti mesmo.»

O artigo 167, VI, da Constituição proíbe a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa, mandamento esse que também vincula o Judiciário.