O que é uma jurisprudência dominante?
Assim, jurisprudência dominante seria aquela proferida em IRDR, IAC e recursos especiais repetitivos. Nesta quarta-feira, por sugestão da ministra Regina Helena Costa, foram acrescentados a esse rol os julgamentos em embargos de divergência e os pronunciamentos da Corte Especial.
O que é jurisprudência Um exemplo
O termo jurisprudência pode ser entendido como aplicação da lei pelos tribunais. É o resultado da aplicação da lei ao caso concreto que, após julgamento, surge no mundo jurídico para ser utilizado como fonte do Direito. É, ao fim, uma série de decisões proferidas pelos tribunais sobre determinado tema.
Como explicar jurisprudência
Jurisprudência […] é o resultado de um conjunto de decisões judiciais no mesmo sentido sobre uma mesma matéria proferidas pelos tribunais. É formada por precedentes, vinculantes e persuasivos, desde que venham sendo utilizados como razões do decidir em outros processos, e de meras decisões.
O que é jurisprudência Qual a sua finalidade
Devido à essa diversidade nacional e à quantidade de tribunais, existem inúmeras decisões para todos os lados. Por isso, o principal objetivo da jurisprudência, como já falamos aqui algumas vezes, é uniformizar o entendimento de todos os tribunais, conferindo segurança jurídica na aplicação do direito no caso concreto.
O que é jurisprudência vinculante
É um conjunto de decisões judicias de diversos Tribunais sobre um mesmo assunto, englobando uma série de julgamentos semelhantes com o intuito de facilitar e agilizar futuros casos a serem julgados pelos magistrados.
Como identificar uma jurisprudência
De forma geral, para fazer uma pesquisa de jurisprudência nos tribunais, você deve buscar pela aba ou página de pesquisa jurisprudencial. Com a aba de pesquisa jurisprudencial aberta, você deve definir o escopo de sua pesquisa e delimitar os termos que quer pesquisar.
Quem pode fazer uma jurisprudência
Tribunais: a jurisprudência só pode advir de Tribunais, especialmente os superiores como STJ, TST, TSE, STM e STF, não podendo juízes de primeiro grau firmarem jurisprudência. Afinal, a jurisprudência serve para que não haja entendimentos diversos provenientes de um mesmo tribunal, causando insegurança jurídica.
Quando usar jurisprudência
Em nossa opinião, o uso de jurisprudência é recomendado apenas quando houver dúvida na interpretação da norma. Logo, se não houver divergência de interpretação, é dispensável seu uso, pois isso irá apenas "encher linguiça" e aumentar o volume da sua peça.
Como utilizar uma jurisprudência
Para citar a jurisprudência, você deve pegar a ementa do caso, que é o resumo dos fatos mais essenciais de uma decisão. Depois que achar a ementa, você copia e cola na sua petição da mesma forma que o julgador pôs, incluindo o recuo, dando destaque para a sua citação.
O que é uma jurisprudência pacificada
Já a jurisprudência pacificada é aquela em que há vários julgados sobre a mesma matéria em sede de tribunais em um mesmo sentido, sendo inexistentes ou, se existentes, em quantidade irrelevante ou superados, julgamentos que consagrem um entendimento em sentido diverso.
O que vem depois da decisão
Sentença, decisão interlocutória, despacho e acórdão.
É correto falar jurisprudências
Quanto a jurisprudência, também um substantivo coletivo, deve ser utilizado no singular, uma vez que por ele se entende, resumidamente falando, o conjunto de decisões dos tribunais no mesmo sentido, ou seja, uma série de julgados similares.
Quais os 4 tribunais superiores
Tribunais Superiores e Conselhos:
- Supremo Tribunal Federal (STF)
- Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Conselho da Justiça Federal (CJF)
- Superior Tribunal Militar (STM)
- Tribunal Superior do Trabalho (TST)
- Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE)