O que é transgressão da norma?

Perguntado por: oguterres9 . Última atualização: 25 de setembro de 2023
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Portanto, transgressão de normas corresponde a uma ação dissonante de uma orientação prescrita de maneira expressa em um determinado normativo.

Significado de Transgressão
substantivo feminino Ação de transgredir, de infringir, de ultrapassar o limite de alguma coisa; violação, infração. [Jurídico] Violação ou não cumprimento de uma lei, ordem ou regulamento; infração: transgressão das leis de trânsito.

Transgressão, em seu significado social, pressupõe o ato ou escolha contrários de um indivíduo em relação ao grupo social em que ele está inserido. Assim, não é necessário ir além do limite legal, promovendo inconstitucionalidade de um ato.

Em sentido material, pode-se definir transgressão disciplinar como sendo o proceder anômalo, interno ou externo, do agente público que, pondo em risco a credibilidade da administração, acarreta prejuízo ao serviço público.

Significa fazer algo errado, fora da lei. desobedecer, violar. Exemplo de uso da palavra Transgressão: Um motorista que dirige bêbado está transgredindo a lei, ou seja, desobedecendo, violando a lei.

1 infração, desrespeito, desobediência, contravenção, crime, delito, descumprimento, incumprimento, quebra, quebramento, rompimento, violação.

A transgressão pode ser percebida como uma agressão às normas instituídas, uma agressão à lei vigente e aos pais. O percurso inicial do ato criativo passa pela agressividade e destrutividade.

A razão principal é a falta de educação e de cultura e a nossa história relativamente recente de democracia e participação. As pessoas só vão respeitar as leis e as instituições quando se reconhecerem nelas. E, para isso, é necessário que participem de sua construção. Mas há também um problema sério de impunidade.

As transgressões disciplinares são divididas em graves, médias e leves, de acordo com a gravidade do dano que a indisciplina possa causar ao serviço ou à instrução.

O contrário de transgressão é: 1 respeito, obediência.

A transgressão disciplinar não é crime, mas um ato administrativo. Um fato, para ser considerado crime, deve ser típico, antijurídico e culpável. Para ser considerado como crime militar, além de tudo isso, tem que se amoldar ao artigo 9o do Código Penal Militar (tipicidade indireta).

Por sua natureza, a transgressão se manifesta no que vai dos atos considerados crimes, atos contrários a interdições culturais, às revoltas, rebeliões, passando pelas interrogações da filosofia, da ciência e da arte que põem em xeque as representações que sustentam uma dada representação da realidade, pelos atos ...

A transgressão da disciplina deve ser classificada desde que não haja causa de justificação, em: leve, média e grave. Art. 20. Será sempre classificada como "grave" a transgressão da disciplina que constituir ato que afete a honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro da classe.

6º As transgressões de natureza leve são aquelas que não chegam a comprometer os padrões morais, pedagógicos e escolares, situando-se exclusivamente no âmbito disciplinar.

Que não respeita regras, normas, preceitos.