O que é saneamento básico?

Perguntado por: arosa4 . Última atualização: 28 de junho de 2023
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Traduzido do inglês--Saneamento refere-se às condições de saúde pública relacionadas à água potável e tratamento e eliminação de excrementos humanos e esgoto. Prevenir o contato humano com fezes faz parte do saneamento, assim como lavar as mãos com sabão.

Saneamento básico é um conjunto de serviços fundamentais para o desenvolvimento socioeconômicas de uma região tais como abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.

O saneamento básico compreende os serviços de abastecimento de água; coleta e tratamento de esgotos; limpeza urbana, coleta e destinação do lixo; e drenagem e manejo da água das chuvas.

Governo Federal. É responsável por coordenar e implementar as políticas públicas de saneamento básico por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

L11445compilado. LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007. Art. 1o Esta Lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.

A destinação inadequada do lixo e a falta de tratamento de água e do esgoto aumentam o contato com inúmeros agentes perigosos para a saúde. Doenças com maiores incidências devido à exposição a ambientes sem saneamento são leptospirose, disenteria bacteriana, esquistossomose, febre tifoide e cólera.

O crescimento populacional, por sua vez, se deu de forma desordenada. As cidades cresceram com habitações irregulares, o que gerou diversos problemas sanitários. Entretanto, mesmo em áreas de classe média, preocupou-se mais no fornecimento de água do que na coleta e tratamento de esgoto.

O saneamento básico é um conjunto de serviços compreendidos como: distribuição de água potável, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana e coleta de resíduos sólidos. Os serviços de saneamento impactam diretamente na saúde, qualidade de vida e no desenvolvimento da sociedade como um todo.

O saneamento básico é um assunto de interesse nacional, pois impacta diretamente a vida dos cidadãos. As atividades que englobam esse serviço são essenciais para a prevenção de doenças, redução da mortalidade infantil, melhorias nos índices de educação e empregabilidade, expansão do turismo, etc.

Criar um sistema de verificação dos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS. Expandir o programa de concessões do BNDES, com a análise dos mercados do setor para mais estados e municípios. Simplificar o processo de licenciamento ambiental para o setor de água e esgoto.

O saneamento básico é composto de quatro modalidades: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

O SANEAMENTO BÁSICO PODE PASSAR A SER RECONHECIDO COMO UM DIREITO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO. A PEC, QUE FOI APROVADA PELA CCJ, AUMENTA A RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO EM GARANTIR ÁGUA TRATADA E ESGOTO PARA TODA A POPULAÇÃO BRASILEIRA.