O que é prevaricação?

Perguntado por: . Última atualização: 28 de junho de 2023
4.9 / 5 2 votos

Prevaricação é um crime funcional, praticado por funcionário público contra a Administração Pública. A prevaricação consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Funcionário público que dificulte ou falte com os deveres de seus cargo, ou pratique atos de ofício, para atender interesses pessoais, comete crime de prevaricação. Ex: Delegado que deixa de instaurar inquérito...

O que é Prevaricar:
Prevaricar é um verbo na língua portuguesa e está relacionado com a ato de desrespeitar ou não cumprir uma ordem e dever por má-fé. A ação de prevaricar segue os interesses pessoais do indivíduo que a praticou, normalmente agindo contra os bons costumes e a moral.

Tipos de prevaricação

  • Retardar ato de ofício indevidamente. Esta é uma hipótese em que a omissão se faz presente. ...
  • Deixar de realizar ato de ofício indevidamente. ...
  • Praticar ato de ofício contrário à determinação expressa da lei.

1 abuso, excesso, exagero. Escreva textos incríveis em segundos com nossa nova ferramenta de Inteligência Artificial. 2 adultério, traição, infidelidade. 3 corrupção, depravação, devassidão.

O que é prevaricação? Segundo a Câmara dos Deputados, É um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Assim, a jurisprudência estabelece que “para que se caracterize o crime de prevaricação, na hipótese em que o funcionário deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer sentimento pessoal, é indispensável que a prova dos autos evidencie que o decorreu de afeição, ódio, contemplação”.

Isaías 59:13-15 ARA
como o prevaricar, o mentir contra o SENHOR, o retirarmo-nos do nosso Deus, o pregar opressão e rebeldia, o conceber e proferir do coração palavras de falsidade. Pelo que o direito se retirou, e a justiça se pôs de longe; porque a verdade anda tropeçando pelas praças, e a retidão não pode entrar.

2João 1:9-10 ARC. Todo aquele que prevarica e não persevera na doutrina de Cristo não tem a Deus; quem persevera na doutrina de Cristo, esse tem tanto o Pai como o Filho.

A principal diferença entre esses dois tipos penais é a motivação do agente: na corrupção passiva privilegiada o que motiva o agente é o pedido ou a influência de outrem, já na prevaricação a motivação está ligada à satisfação de interesse ou sentimento pessoal.

O que inclui itens particulares sobre a guarda da administração pública. Por exemplo, mercadorias ilegais apreendidas pela Receita Federal. De acordo com o Canal Justiça, enquanto o crime de prevaricação envolve atrasar ou deixar de cumprir ato de ofício de forma indevida. Ou cometer ato de ofício contra lei.

A prevaricação é crime formal (ou de consumação antecipada) que se consuma sem a produção do resultado naturalístico, consistente na efetiva satisfação de interesse ou sentimento pessoal do agente.

O objeto material do crime de prevaricação é o “ato de oficio” , que é aquele que o funcionário público deve praticar em decorrência dos seus deveres funcionais, consequentemente, segundo o tipo penal, é necessário que o sujeito ativo encontre-se no exercício de suas funções regulamentares.

O Código Penal especifica da seguinte maneira: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".