O que é PPP?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento histórico-laboral que contém várias informações relativas às atividades do trabalhador na empresa, dados administrativos e resultado de monitoração biológica e ambiental.
O que é o que significa PPP
A sigla PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário, um documento histórico-laboral que apresenta as condições de trabalho as quais o colaborador estava exposto e as suas condições de saúde.
Como conseguir o documento PPP
Pessoas que tiveram o PPP Eletrônico emitido a partir de 01/01/2023.
- Pedir o serviço. Entre no Meu INSS; Clique em “Do que você precisa?” e escreva “PPP”; Selecione a empresa e clique em “PDF”. ...
- Receber resposta. Pedido pelo aplicativo ou site do Meu INSS: o documento sai na hora. Aplicativo móvel : Baixe o Meu INSS.
Quem pode fazer o PPP
O PPP não pode ser exigido por empresas na época de contratação de funcionários. Por isso, ele só deve ser emitido a pedido do próprio funcionário ou da Previdência para fins de aposentadoria. Essa atitude tem o intuito de evitar possíveis atos discriminatórios advindos de eventos anteriores.
Para que serve o PPP em segurança do trabalho
Tendo sua elaboração obrigatória a partir de 01.01.2004 (data fixada pela IN INSS/DC 96/2003) o PPP tem por objetivo primordial fornecer informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, principalmente no requerimento de aposentadoria especial.
Como saber se o PPP é bom para aposentadoria
Para analisar o PPP para a aposentadoria especial não há mistério. Você pode verificar todas as informações anotadas no Perfil Profissiográfico. Principalmente, as informações de lotação e atribuição, de profissiografia e de exposição a fatores de riscos no ambiente de trabalho.
Qual a importância do PPP para a aposentadoria
O PPP é um documento que atesta as condições de trabalho de um profissional e detalha a sua condição de saúde. Na prática, ele assegura os direitos trabalhistas perante à previdência social e, para as empresas, evita eventuais processos.
Tem algum documento que substitui o PPP
LTCAT
O PRIMEIRO documento que pode substituir é o LTCAT. Esse documento é o laudo técnico das condições ambientais do trabalho, constituindo-se como a forma completa do PPP. As vezes você pode ter entrado com algum processo, ou algum ex-colega de trabalho tenha, então, esse documento pode substituir o PPP.
O que fazer quando a empresa se nega a entregar o PPP
Quando uma empresa se nega a fornecer o PPP, alguma atitude precisa ser tomada. O documento serve para fins de comprovação junto ao INSS do período laboral exercido principalmente em condições ambientais agressivas à saúde. Isso é necessário sempre que um pedido de aposentadoria especial é feito.
Quanto vale um ano de trabalho insalubre
Quanto vale um ano de trabalho insalubre? Popularmente, se diz que o homem a cada 5 anos com insalubridade ganha mais 2 anos e a mulher a cada 5 anos com insalubridade ganha mais 1 ano. O cálculo de conversão para a mulher é a quantidade de anos insalubres x 1.2 e do homem, os anos de tempo especial x 1.4.
Quando é necessário o PPP
O PPP eletrônico é apenas obrigatório para atividades após 01 de janeiro de 2023. Antes desta data, aceita-se o PPP físico para comprovar as atividades laborais. O PPP eletrônico é disponibilizado para todos os colaboradores, mesmo que não possuam exposição a riscos.
Quem assina o PPP do funcionário
O responsável pela assinatura do PPP é o representante legal da empresa ou alguém que se equipare a ele na função de empregador. Pode ser o representante de Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO do setor portuário), sindicato, cooperativa etc.
Qual o benefício do PPP
Para que serve o PPP? O PPP é utilizado pelo trabalhador no momento dopedido de aposentadoria. É por meio dele que o INSS vai entender se o trabalhador tem direito à aposentadoria especial (ou converter o período especial em comum, para antecipar a aposentadoria por tempo de contribuição).
Quantos anos o PPP acrescenta
Atualmente, o principal documento para comprovar essa condição é o PPP. As regras para se aposentar por essa modalidade são: 25 Anos de Contribuição – 86 pontos. 20 Anos de Contribuição –76 pontos.
Quais o motivo para o INSS não aceitar o PPP
Assim, o principal motivo do INSS não reconhecer o período especial está relacionado à incorreção das informações contidas no PPP, não demonstrando a realidade efetiva de contato do trabalhador com agentes nocivos, tornando o documento ineficaz para fins de reconhecimento de atividade especial.
Quanto tempo leva para o INSS analisar um PPP
Qual o prazo que o INSS tem para analisar os benefícios? Segundo a Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999), o INSS tem 30 dias após o protocolo do pedido de benefício para conceder ou negar o seu requerimento. Esse prazo também é válido para os pedidos de revisão.