O que é pj?

Perguntado por: . Última atualização: 28 de junho de 2023
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Na ciência jurídica, pessoa jurídica designa uma entidade que pode ser detentora de direitos e obrigações e à qual se atribui personalidade jurídica. No direito brasileiro, sua regulamentação encontra grande parte do fundamento legal no Código Civil desse país, entre outros documentos normativos.

PJ é a sigla de pessoa jurídica, ou seja, uma empresa, independentemente da categoria em que se encontra. Então, toda pessoa física (profissional de qualquer setor) que abre um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) passa a ser considerado uma pessoa jurídica.

Sendo assim, a diferença fundamental entre PJ ou CLT é que o primeiro é um modelo de contratação que envolve a criação de uma empresa e a ausência de direitos trabalhistas e o segundo é um regime de trabalho formal com vínculo empregatício e direitos trabalhistas garantidos, enquanto.

Contrato PJ é aquele estabelecido entre duas pessoas jurídicas (PJ). Diferente de quando se contrata um funcionário ou até mesmo um autônomo, o contrato PJ estabelece a relação para a prestação de serviços entre essas duas empresas.

Qual a diferença entre PJ e MEI? MEI é uma das formatações possíveis de uma Pessoa Jurídica. Como falamos acima, nem todas as pessoas podem ser MEI, porque há uma legislação específica para o Microempreendedor Individual. Todo MEI é uma Pessoa Jurídica, mas o contrário não é verdadeiro.

Com base nos itens listados acima, como profissional PJ, você precisa cobrar dos contratantes uma remuneração em média de 30% a 50% superior ao que receberia como CLT. Sendo assim, se você recebia como CLT R$ 2.000,00 deve considerar aceitar contratos PJ que ofereçam algo entre R$ 2.600,00 a R$ 3.000,00 mensais.

O custo para abrir um CNPJ varia de R$ 500,00 a R$ 1.500,00, dependendo do Estado. O gasto se refere a documentações e o escritório de contabilidade. Se você optar por abrir com a Contabilizei, por exemplo, o valor pode ser de graça.

Os riscos de ser PJ ou de trabalhar como autônomo estão ligados diretamente com a instabilidade financeira, principalmente pela ausência de trabalho fixo e de benefícios trabalhistas.

A principal delas é a flexibilidade. “O contrato por PJ garante o recebimento integral de salário, sem descontos na folha de pagamento. Dessa forma, o profissional tem certa liberdade para cuidar e organizar as próprias atividades de acordo com seu tempo disponível e expectativas financeiras.

Com relação à remuneração, como dito anteriormente, a pessoa jurídica não conta com os benefícios celetistas, como as férias remuneradas. Para garantir renda suficiente nos dias de descanso, cabe a você fazer sua programação financeira. A ideia é válida também para suprir os demais direitos, como 13º e rescisão.

Para trabalhar como pessoa jurídica, o primeiro passo que o profissional precisa dar é abrir uma empresa e possuir um CNPJ – um número único e que irá identificar a sua empresa.

Ou se um trabalhador PJ tem que cumprir horário? A resposta para essa pergunta é não. A pessoa jurídica é uma empresa, ou seja, não precisa cumprir um horário específico, apenas que o trabalho seja acordado por tarefa a ser executada na prestação de serviço.

Não, os contratos entre Pessoas Jurídicas (PJ) não devem exigir cumprimento de horário, sob pena de incidir na regra da habitualidade do Direito Trabalhista.

MEI pode ter conta PJ? Sim, sua MEI é uma empresa e tem um CNPJ, logo pode abrir uma conta jurídica. Um dos principais motivos para abrir uma conta PJ é o fato de você conseguir organizar suas finanças e facilitar, assim, seu controle de entradas e saídas.

Para um salário de PJ adequado, você deve considerar no mês de salário 1/12 para 13°, 1/12 para férias e 8% do valor a título de FGTS, além dos benefícios, como alimentação, saúde e outros. Na prática, uma remuneração de PJ precisa ser, em média, de 30% a 50% maior do que o salário como CLT.

11%

A alíquota do INSS para Pessoa Jurídica é de 11% descontado sobre o pró-labore. O recolhimento do valor é obrigatório. A contribuição para o INSS tem caráter tributário e é uma determinação legal para todas as Pessoas Jurídicas.