O que é peculato?

Peculato é um crime que consiste na subtração ou desvio, mediante abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda. É um dos tipos penais próprios de funcionários públicos contra a administração em geral.

O que é o que é crime de peculato

O crime de peculato tem como objetivo punir o funcionário público que, em razão do cargo, tem a posse de bem público, e se apropria ou desvia o bem, em benefício próprio ou de terceiro. Está descrito no artigo 312 do Código Penal, que prevê pena de prisão de 2 a 12 anos e multa.

O que é peculato exemplo

O peculato é um tipo de crime contra a administração pública, tipificado no art. 312 do Código Penal (Lei 2.848/40). Ele ocorre quando um funcionário público apropria-se ou desvia, em favor próprio, de dinheiro, valor, ou qualquer outro bem móvel que se encontra em posse do funcionário em razão de seu cargo.

Quais são os tipos de peculatos

Existem seis tipos de peculato: peculato-apropriação, peculato-desvio, peculato culposo, peculato mediante erro de outrem (também chamado de peculato-estelionato), e peculato eletrônico.

Qual a diferença de peculato e prevaricação

O que inclui itens particulares sobre a guarda da administração pública. Por exemplo, mercadorias ilegais apreendidas pela Receita Federal. De acordo com o Canal Justiça, enquanto o crime de prevaricação envolve atrasar ou deixar de cumprir ato de ofício de forma indevida. Ou cometer ato de ofício contra lei.

Qual a diferença do peculato para o furto

A diferença entre o peculato apropriação e o peculato furto é a mesma entre apropriação indébita e furto, ou seja, na primeira modalidade, o agente tem a posse livre e desvigiada da coisa, ao contrário da segunda. Se o agente não se valer da facilidade da condição de funcionário, haverá furto.

Quem comete peculato e

Como já sabemos, o crime de peculato exige a figura do funcionário público como sujeito ativo. Isto porque, o crime ocorre justamente em razão do cargo público do agente, que se aproveita e comete a ilegalidade por ter a posse dos valores ou de bens, sejam públicos ou particulares.

Qual a diferença entre peculato e corrupção

Apesar de apresentarem conceitos parecidos, existem algumas diferenças. Na concussão, a lei fala em exigir, enquanto no crime de corrupção, solicitar ou receber, e no peculato, apropriar-se.

O que é um crime de prevaricação

É um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Quem responde pelo crime de peculato

Todavia, o particular que participar do crime poderá responder como coator. Isso significa que, aquele que não for agente público, mas, contribuiu ou praticou a subtração em conjunto com o funcionário e consciente de que este é servidor público, responderá por peculato.

O que é peculato culposo e doloso

No peculato culposo, o agente é negligente ou imprudente em sua conduta, o que facilita para que outra pessoa, de forma dolosa, pratique um crime, como a subtração de um bem público. Trata-se de ação culposa em ação dolosa alheia.

O que significa o crime de concussão

É a atitude de uma pessoa que tem ou vai assumir um cargo público, e utiliza esse cargo de alguma forma para exigir, para si ou para outro, algum tipo de vantagem indevida.

O que é peculato indireto

Nesse caso, o peculato ocorre mediante erro de outrem. Ou seja, quando o servidor se apropria de bens e valores que recebeu por erro de um terceiro no exercício do cargo. Veja o exemplo: um funcionário que não poderia receber o pagamento de uma multa, mas recebe os valores, não repassa ao órgão e fica para uso próprio.