O que é licitação?

Perguntado por: ecardoso . Última atualização: 28 de junho de 2023
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Licitação é o procedimento administrativo formal regra que se estabelece de forma prévia às contratações de serviços, aquisições de produtos, ou até mesmo para registrar preços para contratações futuras pelos entes da ...

Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender.

Licitação nada mais é que o conjunto de procedimentos administrativos (administrativos porque parte da administração pública ) para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja todos os entes federativos.

Dessa forma, o profissional dessa área é responsável por elaborar e acompanhar processos de licitação, desenvolver planilha de custos e propostas técnicas, pesquisar editais, cadastrar a empresa em órgãos públicos, participar e negociar em pregões públicos ou eletrônicos.

As modalidades de licitação guiam o processo de aquisição de produtos e serviços pelo poder público. Com particularidades distintas e únicas, as modalidades de licitação são classificadas em cinco tipos: concorrência, concurso, diálogo competitivo, leilão e pregão, conforme a Lei de Licitações 14.133/2021.

O Pregão funciona como um leilão, mas ao contrário. Isso quer dizer que não vence o licitante que oferece mais, mas sim ganha a competição o licitante que oferecer o menor preço pelo bem ou serviço desejado pelos órgãos públicos. Nesse caso, o que vale é o critério do menor preço.

Quais são as modalidades de licitação?

  1. Pregão. O pregão é a modalidade obrigatória para a contratação de bens ou serviços comuns, exceto para fins de engenharia. ...
  2. Concorrência. ...
  3. Concurso. ...
  4. Leilão. ...
  5. Diálogo competitivo.

Entenda qual é a diferença entre licitação e pregão
Existem 6 modalidades de licitação, que são: concorrência, concurso, convite, leilão, tomada de preço e o pregão. Ou seja, a licitação é o processo inteiro, enquanto o pregão é uma modalidade de licitação.

Quais são os documentos necessários para participar de uma licitação?

  1. habilitação jurídica;
  2. regularidade fiscal;
  3. qualificação técnica;
  4. inciso V do artigo 27 da Lei 8.666/93.

A princípio, qualquer pessoa ou empresa formalizada que atenda as exigências habilitatórias podem participar de uma licitação do governo federal: MEI (microempreendedor individual); empresa individual; EPP e demais empresas; e.

Modalidades tradicionais levam mais tempo como é o caso da carta-convite que demora 22 dias; da tomada de preços que leva cerca de 90 dias. Já uma concorrência demora cerca de 120 dias.

Portanto, deve ser contratada uma empresa especializada para realizar a tarefa, e o método mais utilizado por órgãos públicos é por meio de licitação. A resposta, então, é afirmativa: sim, o MEI pode participar de licitação e prestar serviços para órgãos públicos.

De maneira geral, as funções do pregoeiro se resumem a conduzir o certame licitatório, desde a fase da publicação do edital até a homologação e adjudicação do objeto. A Lei n. 10.520 de 2002 disciplina as normas para a realização de licitação na modalidade pregão.

Salários do cargo de Auxiliar De Licitação – Brasil
A remuneração variável de Auxiliar De Licitação em Brasil é de R$ 1.283, variando entre R$ 766 e R$ 3.000.