O que é itbi?
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis é um tributo brasileiro, de competência municipal baseado no artigo 156 da Constituição Federal, cobrada em transferências não gratuitas de imóveis ...
O que é ITBI e quem paga
O ITBI, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, é um tributo que ocorre em todo Brasil e possui competência nacional. Em outras palavras, é pago diretamente ao governo. Destarte, incide sobre a “transferência não gratuita de imóveis”, sendo o negócio de compra e venda o mais típico entre eles.
O que é ITBI e qual o valor
Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) - Cálculo do Imposto. A base de cálculo é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, assim entendido o valor pelo qual o bem ou direito seria negociado em condições normais de mercado para compra e venda à vista.
Qual o valor da taxa do ITBI
Contudo, a alíquota do ITBI varia conforme o município, mas geralmente está entre 2% e 3% do valor venal do imóvel, que é o valor de mercado estipulado pela prefeitura. Então, cada município define as suas próprias regras e valores para a cobrança deste imposto.
O que é o ITBI é para que serve
A sigla ITBI significa Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, deixando claro qual a finalidade dessa taxa. Ele é pago ao município durante a compra do imóvel, seja ele de qualquer tipo, e a finalização do processo só é feita após o pagamento dessa tarifa.
Quem tem direito a 50% de desconto no ITBI
Para ter direito ao desconto ITBI no primeiro imóvel, algumas regras devem ser cumpridas, como: O imóvel deve ser residencial e destinado à moradia do comprador; O comprador não pode ter nenhum outro imóvel em seu nome; O valor do imóvel deve estar em um limite estipulado pela prefeitura.
Quem é isento da taxa de ITBI
A Prefeitura de São Paulo estabeleceu em R$ 214.711,15 o valor máximo de isenção do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), para contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 2023.
É preciso pagar o ITBI para fazer a escritura
O novo Código Civil determina que surge a obrigação de pagar o imposto quando do registro da escritura. O instrumento particular de compra e venda não é fato gerador do imposto de transmissão, mas sim o registro da escritura.
O que é preciso para tirar o ITBI
Entre esses documentos estão:
- Comprovantes de residência,
- Cópia do título aquisitivo,
- Certidão de propriedade,
- Certidões negativas de vários órgãos,
- IPTU anteriores,
- Cópias autenticadas de RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento.
Como tirar o ITBI do imóvel
1. Quais os documentos recolhidos para emissão da guia do ITBI? É necessário apresentar a declaração de ITBI devidamente preenchida e acompanhada da matrícula do imóvel atualizada no nome do atual comprador. Também devem ser levadas cópias simples do CPF e RG das partes envolvidas na transação.
Qual é o valor de uma escritura de um imóvel
Em geral, é cobrado um percentual definido entre 2% e 3% do valor venal ou real do imóvel. Para saber ao certo o valor venal de seu imóvel, o ideal é consultar diretamente a Prefeitura. Se um imóvel vale R$ 200 mil, por exemplo, e a taxa é de 3%, o registro irá custar R$ 6 mil.
Quem paga o ITBI na compra de um imóvel
O ITBI deve ser pago pelo adquirente dos bens ou direitos. No exemplo de compra e venda de um imóvel, quem deve pagar o imposto é o comprador.
É possível parcelar o pagamento do ITBI
A Prefeitura, com apoio da Câmara Municipal de Vereadores, criou a Lei Complementar Nº 133/2013 que alterou o Código Tributário Municipal possibilitando o parcelamento do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis em até 06 (seis) parcelas.
Qual a diferença entre ITBI e escritura
Como já mencionado, a Escritura de Compra e Venda é feita em um Cartório de Notas ou Tabelionato, e ela tem um custo, que varia de acordo com a legislação do município em que está situado o imóvel. O custo é referente ao ITBI, que é o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.
Qual valor do ITBI 2023
Normalmente, a alíquota é fixada no percentual de 2% do valor venal dos bens ou direitos transmitidos. Além disso, em alguns Municípios é estipulada uma alíquota diferenciada (geralmente menor) para a parcela financiada pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH).
Quanto custa ITBI e registro de imóvel
De maneira geral, o tributo fica em torno de 2 e 3% do valor de venda do imóvel, ou seja, do valor especificado no contrato de financiamento ou na escritura pública do imóvel.