O que é IPTU?
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ou Imposto Predial e Territorial Urbano é um imposto Brasileiro.
O que é IPTU e para que serve
Para que finalidade é efetuado o dinheiro arrecadado do IPTU? O IPTU, somado a outros impostos de arrecadação municipal, serve para custear as despesas em geral do município.
O que é IPTU quem paga
O IPTU é o Imposto Predial e Territorial Urbano. Ele é um imposto municipal que todo proprietário de casa, apartamento ou terreno (residencial ou comercial) localizado em área urbana deve pagar anualmente. Por isso, mesmo quem tem um imóvel para alugar também está sujeito ao imposto.
Por que que a gente tem que pagar IPTU
O imposto também seria um incentivo para que se utilize efetivamente um determinado terreno, além do custo de oportunidade inerente de manter o terreno. Seria uma forma de combater a ociosidade e agregar valor às áreas urbanas, diminuindo a atividade de especulação imobiliária em terrenos.
Como é cobrado o valor do IPTU
O valor do IPTU é calculado de acordo com o valor venal da propriedade. Esse preço é estabelecido pelo Poder Público e é usado como base para a aplicação de tributos, aumentos e descontos determinados pelos municípios.
O que acontece se você não pagar o IPTU
Caso o proprietário seja notificado pela prefeitura e mesmo assim não pague o IPTU, o imóvel entra em dívida ativa municipal e pode ser levado a leilão para quitar o débito. Em alguns casos, o imóvel pode ser até mesmo penhorado e leiloado em praça pública para pagar a dívida.
Quem paga o IPTU é o dono do imóvel
Se o contrato determinar que o inquilino é quem deve pagar o IPTU, o dono do imóvel deve se assegurar de que não haja inadimplência. Independentemente do que reza o contrato de aluguel, a cobrança da dívida será atribuída ao proprietário. Nesse caso, cabe ao locador buscar ressarcimento junto ao locatário.
Como tirar o IPTU pela primeira vez
Você pode acessar o site da prefeitura da sua cidade ou da Secretaria da Fazenda do município. Em geral, logo na primeira página desses sites tem um link para o IPTU. Nessas mesmas páginas você consegue consultar débitos ou ainda emitir a 2ª via do IPTU.
Qual o valor do IPTU de um terreno
IPTU varia de 2 de 2 a 3% do valor do imóvel depende da região.
Quem mora na favela paga IPTU
Sendo assim, o responsável pelo pagamento do IPTU é o dono do imóvel, seja uma pessoa física como um mero morador ou uma pessoa jurídica no caso das empresas. Em caso de aluguel do bem imóvel, a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.254/91) estabelece que o pagamento do tributo pode ser combinado no contrato.