O que é ICMS?
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um imposto estadual sob administração estadual brasileiro, ou seja, somente os governos dos estados e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo.
O que é e para que serve o ICMS
ICMS é a sigla de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. É um tributo brasileiro que incide na maior parte das movimentações de mercadorias, como alimentos, eletrodomésticos, serviços de comunicação e transporte, por exemplo.
O que significa o que significa ICMS
O que é o ICMS? O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual que incide sobre produtos de diferentes tipos, desde eletrodomésticos a chicletes, e que se aplica tanto a comercialização dentro do país como em bens importados.
Quem é que paga o ICMS
Todos pagam ICMS. Qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize operações de circulação de mercadorias e esteja englobada nos exemplos acima tem de pagar o tributo.
Para que serve o ICMS do Estado
O ICMS é fundamental para a receita dos estados e municípios, pois o valor arrecadado é investido em serviços essenciais como segurança, saúde e educação. Apenas em 2019, mais de R$ 30 Bi foram repassados pelo Governo de SP aos municípios.
Quem paga o ICMS Quem vende ou quem compra
Ele é cobrado por cada movimentação de produto. Por exemplo, se você vende roupas e adquire seu estoque de algum fabricante, ele paga ICMS ao vender para você, e você vai pagar também ao revender para o cliente. Continue lendo para saber mais sobre o ICMS e como ele pode afetar o seu negócio.
Como é feito o cálculo do ICMS
A fórmula básica para se chegar ao valor do ICMS é simples: preço da mercadoria x alíquota do ICMS. Como exemplo, o ICMS com alíquota de 15% de um produto que custa R$ 500 é R$ 75. Vale destacar que o valor do ICMS já está incluído no preço das mercadorias, por isso é que se usa o termo “cálculo por dentro”.
Quem é isento de pagar ICMS
Quem pode ser isento de ICMS? Existem alguns tipos de serviços e condições particulares da pessoa física aos quais é concedida isenção de ICMS. Os MEIs (Microempreendedores Individuais), prefeituras, ONGs e pessoas portadoras de deficiência são alguns dos integrantes do grupo ao qual é autorizada a isenção de ICMS.
O que acontece com o não pagamento do imposto de ICMS
Prezados Clientes e Parceiros, Em importante julgamento ocorrido nesta semana, o Supremo Tribunal Federal, por sua maioria, julgou que deixar de pagar o ICMS declarado configura crime de apropriação indébita.
Quais empresas são isentas de ICMS
Empresas prestadoras de serviço são isentas de pagar o ICMS e, por isso, na maioria dos casos, são isentas da inscrição estadual. No entanto, há algumas exceções, como aquelas empresas que prestam serviços de comunicações e transporte interestadual e intermunicipal – que são serviços que devem recolher ICMS.