O que é gravame?

Perguntado por: . Última atualização: 28 de junho de 2023
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O gravame é um registro que possui o objetivo de informar que um veículo está relacionado a um contrato. Na prática, o veículo financiado serve como garantia da instituição financeira até que o contrato seja totalmente quitado.

O gravame é um registro que informa que um recebível foi dado como garantia em algum contrato ou negociação de operação financeira como, por exemplo, a contratação de linhas de crédito num banco. Dessa forma, o gravame impede que o mesmo recebível seja dado em garantia em mais de uma operação.

Indo direto ao ponto, de forma mais técnica, o gravame pode ser entendido como um registro lançado sobre um bem para informar que ele está atrelado a algum tipo de contrato, como o de financiamento, servindo como uma garantia.

Para saber se o veículo está quitado, você pode fazer a consulta da situação pelo site do Detran do seu estado ou então a consulta da Olho no Carro só pela placa. É importante lembrar que, para fazer a consulta do Detran, você deverá informar o número da placa e do Renavam ou até mesmo do chassi do veículo.

Isso é feito por meio do Certificado de Registro do Veículo (CRV), que precisa ser assinado e autenticado em cartório pelo proprietário e pelo vendedor, depois comparecer ao Detran com a Autorização de Transferência de Proprietário de Veículo (ATP-e).

O gravame é a única forma de garantir/impedir que um veículo seja vendido ou negociado enquanto estiver vinculado como garantia a instituição financeira. Desta forma, o gravame só será baixado após a quitação do contrato e emissão do documento (CRV/DUT).

Para realizar a consulta do gravame de veículos basta ter o número da placa do automóvel e o número do RENAVAM, para que o sistema de Consultas Prime possa realizar a pesquisa de forma ágil e completa, por meio de plataformas online.

A primeira coisa a ser feita após pagar a última parcela do financiamento, ou fazer um acordo é procurar o agente financiador (Banco) e solicitar a emissão do Termo de Quitação. O banco tem o prazo de 30 dias para te entregar esse documento, sob pena de multa de 0,5% ao mês sob o valor do contrato.

Consequências de uma dívida inadimplente
Multa e juros moratórios: o consumidor pode ser cobrado com multa e juros sobre a dívida original, aumentando o montante devido. Negativação do nome: a inadimplência pode ser registrada nos serviços de proteção ao crédito, afetando negativamente o score do consumidor.

Mas afinal, quanto tempo demora para um banco aprovar um financiamento? De acordo com a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), o tempo médio de liberação é de 40 dias. A Caixa Econômica Federal, que responde por 70% do total de financiamentos, costuma pedir 10 dias de prazo.

Na prática, a observação de alienação fiduciária serve apenas para indicar que o carro foi adquirido nessa modalidade de empréstimo. Ou seja, o objetivo é indicar que o dono do carro, até o pagamento da dívida, é o banco. Dessa maneira, é possível rodar tranquilamente, sem qualquer tipo de proibição.

A alienação fiduciária é uma forma de garantia de pagamento de uma dívida. Por ela, o devedor transfere a propriedade de certo bem (aliena) ao credor. No prazo para pagamento, o bem é juridicamente pertencente ao credor. Paga a dívida, o bem volta a ser exclusivamente do ex-devedor.

Caso o valor não seja pago até a data de vencimento, o contrato é quebrado.