O que é dut?

Perguntado por: agaspar . Última atualização: 28 de junho de 2023
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A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo é um documento eletrônico utilizado no Brasil para efetuar a venda de um veículo. A partir de 4 de janeiro de 2021, o Detran deixou de emitir o antigo DUT em papel-moeda e passou a emitir a ATPV-e somente quando o proprietário do veículo for vendê-lo.

O DUT, também conhecido como “Documento Único de Transferência” é um documento utilizado apenas para transferência de veículos, ou seja, compra e venda de carros que não são 0km – novos – para assegurar que esse ato seja feito de forma segura, confiável e sem problemas futuros.

Tanto o CRV quanto o DUT são usados na transferência de veículos durante compra ou venda - basicamente, são recibos da transação de transferência. O DUT significa Documento Único de Transferência e o CRV significa Certificado de Registro de Veículos.

Para emitir o DUT online é preciso preencher as informações solicitadas no site do Detran do estado onde o automóvel está registrado.

Onde emitir o CRV DUT digital? O Documento Único de Transferência (DUT ) de veículos transferidos a partir do dia 4 de janeiro de 2021 podem ser emitidos online no DETRAN do estado de São Paulo. Para isso, é necessário acessar o site oficial do Detran-SP ou aplicativo Poupatempo.

O Documento Único de Transferência (DUT) é o documento necessário para transferir a propriedade do seu veículo. Sem essa certidão, as multas e penalidades de trânsito que deveriam ser arcadas pelo(a) novo(a) proprietário(a), serão arcadas pelo(a) antigo(a) dono(a) do veículo.

Em São Paulo/SP, por exemplo, é de R$246,17. E, se associado ao licenciamento, o valor é de R$391,03. É o mesmo custo para a transferência de veículo. É importante reforçar também que DUT on-line não existe, mas existe uma nova forma de emitir o DUT que não é mais impresso: o DUT Digital.

O CRV e o CLA agora serão integrados ao Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV-e) e o DUT se desvincula do CRV e se transforma na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e). Segundo o Contran, a medida vale para veículos registrados a partir desta segunda.

A transferência digital será uma escolha do novo proprietário. Para realizar a transferência digital, é preciso acessar o site do Denatran utilizando um Certificado Digital e-CPF (Certificado Digital de Pessoa Física) ou e-CNPJ (Certificado Digital de Pessoa Jurídica) e solicitar a emissão dos documentos.

Quem paga o DUT: o comprador ou o vendedor? O pagamento do DUT que comunica a venda deve ser feito pelo vendedor. Já as demais taxas de transferências são pagas pelo comprador. Taxas de reconhecimento de firma no cartório devem ser pagas por cada parte em paralelo.

Rene Dias: A não comunicação da venda de um veículo não gera consequências objetivas ao vendedor. Não há uma infração específica tipificada no Código para esta conduta.

O DUT eletrônico, na verdade, não é exatamente um documento, mas um sistema por meio do qual o cartório informa o DETRAN, em tempo real, da transferência do veículo. O DUT eletrônico já está disponível em Estados como Ceará, Paraíba, Piauí, São Paulo e Rio de Janeiro.

Se, por acaso, você precisar solicitar segunda via do DUT, será necessário encaminhar seu pedido ao DETRAN, apresentando os seguintes documentos, originais e cópias autenticadas: Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Registro Geral (RG); Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);