O que é discriminação legal?

Perguntado por: dcoutinho . Última atualização: 17 de julho de 2023
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Do ponto de vista jurídico, discriminação é toda distinção, exclusão ou pre- ferência fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional, origem social ou outros critérios de discriminação, que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou de tratamento.

A Lei 7.716/89 define os crimes resultantes de preconceito, que podem ser cometidos por intolerância racial, étnica, religiosa ou de nacionalidade.

Humilhar, falar mal, desqualificar, tratar de forma diferente uma pessoa ou um grupo de pessoas são formas de discriminação.

A Constituição Federal de 1988 determina, no Art. 3, inciso XLI, que "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”; e no Art.

A discriminação, por sua vez, é uma ação que sempre se origina em um preconceito. Ela consiste em um tratamento, frequentemente negativo, em relação a uma pessoa ou grupo de pessoas, fundamentada em ideias preconcebidas. Assim, a discriminação é um preconceito praticado e, por isso, pode ser alvo de medidas judiciais.

Discriminação é “qualquer distinção, exclusão ou restrição de preferência, que se baseia em qualquer fundamento como a cultura, a origem étnica, a nacionalidade, a orientação sexual, a religião, a deficiência física ou outras características que não são relevantes para o assunto em questão.” A discriminação é uma das ...

Acesso em:

  • Tipos de Preconceito.
  • Racismo.
  • Preconceito.
  • Desigualdade Social.
  • Misoginia.
  • Preconceito Social.

Quando alguém é excluído, segregado ou ridicularizado em razão do seu peso, cor da pele, condição física, deficiência, lugar de origem, religião, opinião política, entre outros fatores particulares que não devem sobrepor jamais o respeito e a competência no desenvolvimento e participação em tarefas.

Preconceito é ter ideias negativas ou estereotipadas sobre um grupo de pessoas. Discriminação é agir de maneira injusta ou desigual contra esse grupo por causa dessas ideias.

Todo tipo de discriminação e preconceito é vedado pela legislação brasileira. A Constituição Federal, no seu art. 5º, dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

Podes organizar uma reunião com muita gente para protestar, ou distribuir papéis com a explicação do problema. É importante que os teus amigos ou aliados apoiem a tua acção. Um exemplo: Para combater a discriminação na escola, podes tentar ter os professores como aliados.

Associados à discriminação estão processos adicionais de exclusão, invisibilização, marginalização, opressão, segregação e violência, cujas consequências são frequentemente dramáticas nas vidas daqueles/as que os experienciam de forma direta e/ou simbólica.

Também conhecidas como ações afirmativas, as discriminações positivas consistem em políticas públicas ou programas privados desenvolvidos com a finalidade de reduzir as desigualdades decorrentes de discriminações ou de uma hipossuficiência, econômica ou física, por meio da concessão de algum tipo de vantagem ...

Mostre que você não está aceitando a situação e que considera esse comportamento uma agressão. Essa demonstração pode ser feita oralmente – falando diretamente à pessoa causadora da discriminação – se houver condições para isso. Uma opção é tornar a demonstração mais formal e enviá-la por email.

A discriminação, por outro lado, ocorre quando alguém é tratado injustamente por causa de características pessoais, como raça, gênero, orientação sexual, religião, nacionalidade, idade, status socioeconômico ou deficiência.