O que diz a Lei federal sobre discriminação?

A Lei 7.716/89, conhecida com Lei do Racismo, pune todo tipo de discriminação ou preconceito, seja de origem, raça, sexo, cor, idade.

O que diz a Constituição Federal sobre a discriminação

"Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa.

Qual a lei que fala sobre discriminação

LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989.
Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor. Art. 2º (Vetado).

O que pode ser considerado discriminação

Do ponto de vista jurídico, discriminação é toda distinção, exclusão ou pre- ferência fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional, origem social ou outros critérios de discriminação, que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou de tratamento.

O que é um ato de discriminação

Discriminar é o ato de diferenciar, distinguir, separar. Pode ser empregado em sentido negativo, com a conotação de preconceito, como no exemplo a seguir: — Queremos combater todo tipo de violência: contra negro, contra indígena, contra branco.

O que diz o artigo 20 da Constituição Federal

1. A preservação do meio ambiente é matéria de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do art.

O que diz o artigo 6 da Constituição Federal de 1988

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Quem criou a lei da discriminação

O Congresso Brasileiro em 3 de julho de 1951, aprovou a Lei 1.390, que tornava contravenção penal a discriminação racial. A discriminação por raça ou cor. E que ficou conhecida pelo nome de seu autor, o deputado federal pela UDN, Afonso Arinos de Melo Franco.

Qual é a diferença entre preconceito e discriminação

Preconceito é ter ideias negativas ou estereotipadas sobre um grupo de pessoas. Discriminação é agir de maneira injusta ou desigual contra esse grupo por causa dessas ideias.

O que deve ser feito para acabar com a discriminação

Podes organizar uma reunião com muita gente para protestar, ou distribuir papéis com a explicação do problema. É importante que os teus amigos ou aliados apoiem a tua acção. Um exemplo: Para combater a discriminação na escola, podes tentar ter os professores como aliados.

Quais são os três tipos de discriminação

A Lei 7.716/89 define os crimes resultantes de preconceito, que podem ser cometidos por intolerância racial, étnica, religiosa ou de nacionalidade.

Quais são os três tipos de discriminação mais frequentes

Acesso em:

• Tipos de Preconceito.
• Racismo.
• Preconceito.
• Desigualdade Social.
• Misoginia.
• Preconceito Social.

Quais são os dois tipos de discriminação

4º -, aponta para duas vertentes da discriminação: um conteúdo positivo e outro, negativo.

Quais são as consequências de uma discriminação

Associados à discriminação estão processos adicionais de exclusão, invisibilização, marginalização, opressão, segregação e violência, cujas consequências são frequentemente dramáticas nas vidas daqueles/as que os experienciam de forma direta e/ou simbólica.

O que é discriminação direta e indireta

Se a discriminação direta geralmente expressa práticas discriminatórias contra indivíduos, a discriminação indireta tem um caráter coletivo, pois tem como pressuposto a identificação de formas.

Que tipo de violência é causada pelo preconceito e pela discriminação

Nesse sentido, a violência racial, ou seja, a violência contra determinados grupos étnico-raciais, pode ser vista como mais uma manifestação dessa discriminação.