O que é decisão revogada?

Revogar é anular, desfazer, eliminar, derrogar, invalidar. Revogar é cancelar uma decisão tomada anteriormente. É voltar atrás, é fazer com que algo deixe de vigorar. Revogar é um verbo transitivo direto, com origem do latim revocare, que é o ato ou efeito de tornar nulo ou sem efeito.

O que acontece quando o processo é revogado

Significa que um juiz ou uma juíza determinou que o processo, que estava suspenso, voltasse a tramitar.

O que é revogar uma decisão judicial

Significa deixar de vigorar, de ter efeito ou de ser válido. Consiste em anular algo, como alguma lei ou algum dispositivo legal, por exemplo. É o ato que implica em tirar os efeitos de alguma decisão, lei, ordem etc.

Quando ocorre uma revogação

A revogação expressa ocorre quando um novo ato individualiza explicitamente o ato anterior que cessa vigência.

O que quer dizer revogação

verbo transitivo
Tirar o efeito a, fazer com que deixe de vigorar. Origem etimológica:latim revoco, -are, tornar a chamar, restabelecer, fazer revirar, afastar, desviar, revogar, anular.

Quais são os efeitos da revogação

Efeitos da revogação
A revogação possui efeitos “ex nunc”, isto é, efeitos prospectivos (para a frente). Tudo que foi realizado até a data da revogação permanece válido. Diferentemente do que vimos com a anulação.

O que causa revogação

Duas, portanto, as causas de revogação facultativa: a) descumprimento de qualquer condição sursitária; b) condenação irrecorrível, por crime culposo ou por contravenção, à pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos.

O que é uma medida revogada

Indica que foi anulada uma medida protetiva anteriormente concedida a mulher vítima de violência doméstica (Lei Maria da Penha), criança, adolescente ou idoso.

Qual o sinônimo de revogada

1 resilida, desfeita, quebrada, anulada, resolvida, terminada, rescindida, cancelada, rompida, invalidada, desmanchada, dissolvida, abolida, ab-rogada, cassada, nulificada, infirmada, derrogada, desatada.

É possível revogar uma sentença

De acordo com o CPC 463, o juiz só poderá alterar a sentença publicada para "corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo"e também "por meio de embargos de declaração".

Quem faz revogação

A revogação de instrumento público de mandado – ad judicia e ad negotia- pode ser realizada unilateralmente pelo mandante (outorgante), salvo convenção em contrário ou quando contiver a cláusula “em causa própria”.

Quanto tempo demora um pedido de revogação

Não há prazo legal para o juiz analisar o pedido de revogação da prisão preventiva. Todavia, na prática, trata-se de um pedido urgente que é rapidamente apreciado pelo juiz, já que envolve direitos fundamentais.

O que acontece com uma lei revogada

Neste sentido, uma norma revogada desaparece do sistema jurídico, mas não necessariamente do ordenamento jurídico.

O que significa situação revogada

adjetivo Que perdeu o efeito; que deixou de ter validade; invalidada, anulada: medida provisória revogada pelo STF. [Jurídico] Que foi algo de revogação, anulação ou extinção de uma ação feita anteriomente: pena revogada pelo juíz.

Quando uma lei pode ser revogada

A revogação ocorre quando a norma perde a sua vigência. De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil , uma norma somente pode ser revogada por outra norma, salvo quando se tratar de leis temporárias e leis excepcionais.