O que acontece depois que o juiz dá a sentença?

Perguntado por: ateixeira . Última atualização: 21 de agosto de 2023
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Após a sentença, inicia-se uma nova etapa do processo, que envolve a análise de recursos e a possível execução da decisão. É fundamental compreender as etapas que seguem a sentença para garantir a efetividade do sistema jurídico e a justiça para todas as partes envolvidas.

Depois de “concluso para sentença”, o próximo passo é a prolação da sentença pelo juiz responsável pelo caso. A sentença pode ser favorável ou desfavorável ao réu, dependendo da análise das provas e das leis aplicáveis ao caso.

Após a fase de execução, o juiz definirá o valor total da condenação e também um prazo fixo para o pagamento. Esse período pode variar de 48 horas até 15 dias úteis, pois o tempo de compensação do valor é de até 10 dias.

Após a assinatura da sentença, caso as partes já tenham tomando ciência, o processo é movimentado para a tarefa 'Aguardando prazo – ED'. Caso exista algum ato aguardando a ciência pelas partes, o processo ficará na tarefa 'Aguardando ciência' até que todas elas sejam consumadas.

Pois bem, o ato seguinte é a intimação, que é feita, em regra, pelo Diário de Justiça eletrônico (DJe), conforme o Artigo 270 do Código de Processo Civil (2015), que diz: “As intimações realizam-se, sempre que possível, por meio eletrônico, na forma da lei”.

O dinheiro costuma ser compensado em até 10 dias. (No caso de alvará eletrônico, o valor é depositado automaticamente na conta de destino, sem necessidade de ir ao banco.)

O julgamento do processo é identificado pela decisão final, mas cada feito pode ter mais de uma decisão.

Após as manifestações das partes, o juiz proferirá sentença de liquidação, definindo qual o total da condenação a ser pago pela reclamada em favor do reclamante e fixando um prazo para pagamento, que pode ser de 48 horas (prazo previsto pela CLT) ou de 15 dias úteis (prazo previsto pela lei processual civil).

O prazo para a interposição do recurso é de 15 dias a partir da data da intimação da sentença proferida. Seu objetivo é o reexame da decisão judicial.

No caso de processo eletrônico, sem sigilo, é possível visualizar a sentença por meio da consulta pública do processo. Caso o processo tramite em meio físico ou esteja protegido por sigilo, entre em contato com a vara ou juizado para ter acesso aos autos ou solicite a texto da sentença a seu advogado.

a regra são 30 dias mas a prática não é isso que acontece infelizmente os processos demoram muito mais tempo do que isso porque nós temos uma justiça como muitos processos e com infelizmente com o número. e funcionários e servidores que não conta da demanda.

Parte não pode apresentar dois recursos sobre mesma decisão
Apresentar dois recursos contra uma mesma decisão, ainda que formulados por advogados diferentes, contraria o Código de Processo Civil. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que julgou dois recursos da Caixa Econômica Federal.

As decisões do Judiciário só têm validade depois da publicação da ata do julgamento no Diário da Justiça Eletrônico.

Assim, o cumprimento de sentença será definitivo. O passo seguinte então é dar continuidade ao processo.