Qual o prazo que o juiz tem para dar a sentença?

Perguntado por: uneves . Última atualização: 21 de agosto de 2023
4.5 / 5 18 votos

Pouquíssimas pessoas sabem, mas o Código de Processo Civil possui alguns parágrafos em seu art 226 que falam sobre os prazos máximos de um processo, e quando vamos observar de perto, podemos ver que o prazo para que a sentença seja proferida após todas as provas já terem sido produzidas é de exatamente 30 dias.

O prazo médio de tramitação de um processo judicial no Brasil é de 2 anos e 3 meses do seu ajuizamento até a sua baixa. Em análise por espécie de justiça, verifica-se que na justiça estadual esse prazo médio é de 2 anos e 7 meses; na federal é de 1 ano e 8 meses; na justiça do trabalho é de 1 ano e 2 meses.

Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que os processos no Brasil levam, em média, 5 anos e 2 meses para serem concluídos. Desse tempo, apenas 1 ano e 7 meses correspondem à fase de conhecimento. Após o trânsito em julgado, a espera para o cumprimento da sentença é de 4 anos e 7 meses.

Ao contrário do que o termo faz pensar, não significa que o processo esteja concluído ou encerrado. Esse andamento indica que o processo está com um juiz ou uma juíza, para que decida sobre alguma questão.

Infelizmente é normal um processo ficar parado durante muito tempo, e isso pode ocorrer por vários motivos. Mas a culpa não é do advogado, por isso! Sempre digo: de acordo com pesquisas, o Brasil é o 4° país mais lento do mundo (temos 193 países).

O dinheiro costuma ser compensado em até 10 dias. (No caso de alvará eletrônico, o valor é depositado automaticamente na conta de destino, sem necessidade de ir ao banco.)

O excesso de 'judicialização', somado aos vários recursos e à frequente passagem para as instâncias superiores, que têm estrutura e capacidade menores e onde as decisões têm que ser colegiadas – feitas por um grupo de juízes -, acaba travando o sistema.

Após as manifestações das partes, o juiz proferirá sentença de liquidação, definindo qual o total da condenação a ser pago pela reclamada em favor do reclamante e fixando um prazo para pagamento, que pode ser de 48 horas (prazo previsto pela CLT) ou de 15 dias úteis (prazo previsto pela lei processual civil).

  • REQUERIMENTOS DIVERSOS.
  • FASE INICIAL DO PROCESSO.
  • FASE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
  • FASE CONTESTAÇÃO.
  • FASE PÓS-SENTENÇA JUDICIAL.
  • FASE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
  • FASE FINAL E ARQUIVAMENTO.

Após o “cumprimento de sentença” ter sido solicitado, o juiz normalmente intima o devedor para ele obedecer à decisão num prazo de 15 dias. “Se ele não cumprir, vai incidir multa de 10% em cima do valor cobrado na sentença e em cima dos honorários devidos, de acordo com o CPC [Código de Processo Civil].