O que é cvm?

Perguntado por: . Última atualização: 28 de junho de 2023
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A Comissão de Valores Mobiliários é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil, instituída pela Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e que juntamente com a Lei das Sociedades por Ações disciplinam o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a atuação de seus protagonistas.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada em 07 de dezembro de 1976 pela Lei nº 6.385, com o objetivo de disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.

Desenvolver, regular e fiscalizar o Mercado de Valores Mobiliários, como instrumento de captação de recursos para as empresas, protegendo o interesse dos investidores e assegurando ampla divulgação das informações sobre os emissores e seus valores mobiliários.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma entidade autárquica que organiza e disciplina o mercado financeiro, conciliando interesses. Encontrar a sigla CVM é muito comum quando se estuda formas de investir dinheiro.

Em regra, toda oferta pública deve ser registrada na CVM. Porém, o registro poderá ser dispensado, considerando as características específicas da oferta em questão.

A verdade é que a CVM é o pilar de confiança do mercado que ela regula — e isso beneficia ainda empresas de capital aberto, fundos de investimento, instituições financeiras, auditores independentes, consultores, analistas de valores mobiliários, administradores de carteiras e agentes autônomos, entre outros.

Objetivos da CVM
Além disso, o órgão exige que empresas e fundos divulguem relatórios com informações relevantes sobre seus ativos. Tudo isso para proteger o investidor, assegurando que ele opere em um ambiente regrado e fiscalizado.

Alternativa ao sistema de consulta a informações periódicas e eventuais das companhias é o Portal de Dados abertos da CVM. No Portal, é possível consultar, em arquivo único, determinado documento ou categorias de documentos, estruturados ou não, de todas as companhias abertas.

A consulta aos administradores de carteiras registrados na CVM é feita diretamente no Cadastro Geral de Regulados. Na tela de consulta, basta informar o nome ou razão social do profissional ou da empresa, ou ainda o CNPJ ou CPF. A consulta pode ser feita também pelo tipo de participante “PREST.

Eles podem ser emitidos por entidades públicas, como o próprio governo, ou privadas, como empresas e instituições financeiras. No mercado financeiro, os valores mobiliários funcionam como instrumentos de captação de recursos para as empresas e entidades — ou seja, meios de financiamento.

CVM, o que é: quais ativos a entidade fiscaliza?

  • Ações;
  • Bônus de subscrição;
  • Debêntures;
  • Certificados de depósito de valores mobiliários;
  • Notas comerciais;
  • Contratos futuros;
  • Cédulas de debêntures; e.
  • Contratos derivativos.