O que é curatela?
Traduzido do inglês--De acordo com a lei dos EUA, uma tutela resulta da nomeação de um tutor ou protetor por um juiz para administrar os assuntos pessoais ou financeiros de outra pessoa que seja incapaz de administrar plenamente seus próprios assuntos devido à idade ou limitações físicas ou mentais.
O que é uma curatela é para que serve
Tutela: Um tutor é nomeado para proteger filhos menores em caso de morte dos pais ou perda do poder familiar. Art. 1.728 a 1766 do Código Civil. Curatela:Um curador é nomeado para proteger pessoas maiores de 18 anos que, por algum motivo, não tenham capacidade de tomar decisões.
Quem tem direito a curatela
O curador será nomeado pelo juiz, mas a Lei faz a indicação das pessoas que são habilitadas para exercer a curatela. São elas: Cônjuge ou companheiro, quando não separados de fato ou judicialmente; e. Pai ou mãe (ascendentes) ou, na falta deles, descendente que se achar mais apto.
Quais os tipos de curatela
A curatela pode ser legítima, testamentária ou dativa. O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito, segundo o artigo 1.775 do Código Civil. Na falta de cônjuge, o curador legitimo são os pais.
Quem pode pedir a curatela de uma pessoa
I – cônjuge ou companheiro, preferencialmente o curador do outro; II – se não houver cônjuge ou companheiro, dá-se preferência ao pai ou mãe; III – na falta dos genitores, o descendente mais apto e mais próximo ao curatelado; IV – na falta das pessoas mencionadas, compete ao juiz a escolha do curador.
Quem é que paga o salário do curador
1. O curador tem direito a receber remuneração pela administração do patrimônio do interdito, conforme teor do art.
Quando é necessário fazer uma curatela
A curatela é aplicada quando a pessoa se encontra em um grau elevado de deficiência. Mas conforme mencionado na introdução do presente artigo, tal pessoa ainda possui capacidade para realizar determinados atos da vida civil.
Que poderes tem uma curatela
Ao curador/tutor cabe administrar não só os rendimentos do curatelado/ tutelado, mas também o patrimônio deste. Assim, a cada prestação de contas deverá comprovar que os impostos e taxas estão devidamente pagos, por meio da juntada de certidões negativas, referentes a IPTU, IPVA e taxas condominiais, além de multas.
O que o curador não pode fazer
Assim, é vedado ao curador:
- adquirir por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao curatelado;
- dispor dos bens do curatelado a título gratuito;
- constituir-se cessionário de crédito ou de direito contra o curatelado.
Qual o prazo de validade de uma curatela
dois anos
O Código Civil , ao tratar do instituto da curatela, não delimita prazo, como regra, à sua vigência. Ao revés, a orientação normativa seguida pela Caixa Econômica institui o prazo de dois anos para a validade do termo de curatela definitiva.
Quem tem a curatela tem direito a pensão por morte
A relatora, ministra Laurita Vaz, considerou que a existência da curatela não impede, à luz do direito previdenciário, o reconhecimento da dependência econômica do pai em relação ao filho, condição necessária para a concessão da pensão por morte.
Qual o custo de um processo de curatela
47 – INTERDIÇÃO, TUTELA OU CURATELA:
Mínimo R$ 1.941,80.
Quem está impedido de ser curador
IV – os impossibilitados por invalidez; V – aqueles que habitarem longe do lugar onde se haja de exercer a tutela ou curatela; VI – aqueles que já exercerem tutela ou curatela; V – militares em serviço.
Como funciona a curatela de um idoso
A curatela é uma medida excepcional, ou seja, apenas quando não seja possível apoiar a pessoa idosa a tomar decisões sobre a sua vida, mediante a Tomada de Decisão Apoiada, ou quando a pessoa idosa não apresentar capacidade de decidir, conforme avaliação adequada, a curatela pode ser considerada um benefício para a ...
Qual a diferença entre ação de curatela e interdição
Logo, a interdição é o resultado da apuração da incapacidade do interditando para os atos da vida civil e a curatela consiste num mecanismo de proteção para aqueles que, mesmo maiores de idade, não possuem capacidade de reger os atos da própria vida.
Quem tem a curatela precisa morar junto
4. O curador tem que morar com o curatelado? Não, mas é preciso zelar pela integridade do curatelado, empregando meios para cumprir com suas necessidades sociais; providenciar o acompanhamento médico, odontológico, psicológico.