O que é auxilio reclusão?
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário no Brasil pago pelo INSS aos dependentes do segurado recolhido à prisão, desde que ele não receba salário ou aposentadoria.
Quem tem direito a receber o auxílio-reclusão
Quem recebe o auxílio são os dependentes desta pessoa, ou seja, pessoas que estão em liberdade, não a pessoa que está dentro da unidade penal cumprindo pena.
O que é auxílio-reclusão e como funciona
O auxílio-reclusão é um benefício pago pela Previdência Social aos dependentes de um segurado de baixa renda que tenha tido sua liberdade privada pelo encarceramento. Há muita controvérsia ou até mesmo desconhecimento acerca desse benefício.
Para quem é pago o auxílio-reclusão
Publicado em 17 de janeiro de 2023 às, 07h12. O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago para os dependentes de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estiver preso em regime fechado.
Qual o valor do auxílio-reclusão por filho
Benefício é atualizado pelo salário mínimo e pago a dependentes de segurado baixa renda. Com o aumento do salário mínimo em 2023, o valor do auxílio-reclusão pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também passa a ser de R$ 1.302.
Porque os presos recebem auxílio-reclusão
O Auxílio-Reclusão é um benefício pago apenas aos dependentes do segurado do INSS que seja de baixa renda e que esteja cumprindo prisão em regime fechado. Os dependentes de preso em regime semiaberto também poderão receber o auxílio-reclusão, desde que a prisão tenha ocorrido até 17/01/2019.
Qual a duração do auxílio-reclusão
A duração do auxílio-reclusão pode durar quatro meses ou ser variável, vai depender da idade e tipo de beneficiário. O benefício durará quatro meses, contados a partir da data da prisão, se o casamento ou união estável tiver tido início menos de dois anos antes da prisão do segurado.
Quanto ganha um presidiário por mês
Para as prisões ou requerimentos administrativos feitos a partir de 13/11/2019, o valor do Auxílio-Reclusão será sempre de um salário-mínimo (R$ 1.320,00 em 2023). Isso significa que, se um segurado preso em 2023 deixar uma família com 3 dependentes, cada um vai ter uma cota-parte de R$ 440,00.
Quem não pode receber o auxílio-reclusão
Caso seja preso e esteja recebendo qualquer outro tipo de remuneração ou benefício como pensão por morte, salário-maternidade, auxílio doença, entre outros, os dependentes não terão direito ao recebimento do auxílio-reclusão.
Quem não tem carteira assinada tem direito a auxílio-reclusão
Isto posto, cabe aqui uma ressalva: não existe benefício de auxílio-reclusão para quem nunca contribuiu ou não contribui atualmente, é um erro enorme afirmar que o indivíduo vai preso somente para receber o benefício, até mesmo porque, como se verá adiante, não é ele quem recebe.
O que precisa para dar entrada no auxílio-reclusão
Para solicitar o auxílio-reclusão, o beneficiário deverá entregar ao órgão competente os seguintes documentos: declaração expedida pela autoridade carcerária informando a data da prisão e o regime de cumprimento de pena do segurado, documento de identificação oficial e com foto do requerente (beneficiário), documento ...
Qual o valor recebido do auxílio-reclusão
Valor do Auxílio-Reclusão por filho
Ou seja, o valor de R$ 1.320,00 será dividido pela quantidade de filhos do segurado em regime prisional. No exemplo, o valor do benefício recebido por cada filho será de R$ 434,00.
Quem recebe auxílio-reclusão pode receber o Bolsa Família
Na prática, porém, conforme técnicos do Ministério da Economia, se o pagamento do auxílio-reclusão levar a família a ter uma renda não compatível com o recebimento do Bolsa Família, o benefício social será cancelado.
Quem recebe Bolsa Família tem direito a salário maternidade
Sim, quem já recebe o auxílio do Governo Bolsa Família pode sim receber a ajuda financeira temporária do Auxilio maternidade. Aliás, se você quer conferir como está seu benefício, é só consultar Bolsa Família pelo CPF.
Quem trabalha de carteira assinada tem direito ao auxílio Brasil 2023
Nova regra de proteção do Bolsa Família assegura benefício
A partir de 2023, mesmo que a família tenha um membro com a carteira de trabalho assinada e passe a receber um valor mensal superior ao definido na lei do Bolsa Família, existe uma nova regra que assegura a continuidade no programa.