O que é a alíquota do Simples Nacional?

Perguntado por: unogueira6 . Última atualização: 20 de julho de 2023
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No Simples Nacional, maiores tributos são aplicados às empresas que apresentam índices de receita bruta mais altos, ou seja, quanto mais se ganha, mais se paga. Os especialistas chamam a alíquota de parâmetro de cálculo. Ela é a garantia de ajuste da intensidade de um tributo, para mais ou para menos.

Para a primeira faixa de faturamento anual do Simples Nacional de todas as tabelas, até R$ 180 mil nos últimos 12 meses, a alíquota é fixa. Para transformar o valor em percentual, basta multiplicá-lo por 100. Esta empresa teria uma alíquota de 7,46% este mês.

As alíquotas são valores utilizados para calcular qual será o valor de determinado tributo a ser pago pela empresa, como impostos, taxas e contribuições. No direito tributário, quanto maior a base cálculo, maior será a alíquota.

O percentual de crédito de ICMS corresponderá a 1,36% para revenda de mercadorias e 1,44% para venda de produtos industrializados pelo contribuinte, na hipótese de a operação ocorrer nos 2 (dois) primeiros meses de início de atividade da ME ou EPP optante pelo Simples Nacional.

Para calcular a alíquota efetiva manualmente — com exceção da primeira faixa de receita — e descobrir qual será a taxa percentual sobre a receita bruta de um negócio, basta aplicar a seguinte fórmula: Alíquota Efetiva = (RBT12 . ALÍQ – PD) / RBT12.

Como descobrir a alíquota da empresa no Simples Nacional?

  1. Encontre o anexo correspondente ao segmento de atuação da sua empresa.
  2. Veja em qual faixa de faturamento ela se enquadra a partir da sua receita bruta total em 12 meses.
  3. Localizada a faixa, verifique na coluna “Alíquota” o percentual que se aplica a ela.

A alíquota na nota fiscal é o percentual que incide sobre o valor dos produtos ou serviços vendidos, determinando os impostos a serem pagos. As alíquotas variam de acordo com a legislação e o regime tributário da empresa.

Com o valor da receita bruta total e a alíquota em mãos, é necessário para fazer o cálculo simples nacional, realizar o cálculo da alíquota. Dessa forma, o percentual 5,55% é a alíquota efetiva a ser cobrada do seu cálculo simples nacional 2023.

Quanto aos valores, no ano de 2023, a DAS MEI aponta para o seguinte recolhimento: R$ 67,00 para comércio ou indústria: R$ 66,00 do INSS + R$ 1,00 do ICMS; R$ 71,00 para prestadores de serviços: R$ 66,00 do INSS + R$ 5,00 de ISS; R$ 72,00 para comércio e serviços: R$ 66,00 do INSS + R$ 1,00 do ICMS + R$ 5,00 de ISS.

A alíquota é um valor fixo, ou um percentual, utilizado como base para o cálculo do valor total a ser pago por um tributo. Assim, a função da alíquota é servir como base para o cálculo do total de impostos a ser pago por uma empresa ou pessoa física.

A base de cálculo funciona juntamente com a alíquota, com a função de determinar o valor a ser pago por determinado tributo. Em resumo, a diferença entre as duas é que a base de cálculo é o valor total do bem tributado. Já a alíquota, é a porcentagem ou valor fixo do custo total do bem tributado.

A alíquota do ISS é o percentual de cobrança aplicado sobre a receita proveniente de uma prestação de serviço que resulta em uma obrigação tributária (dever de pagar um tributo) com o município onde o serviço foi prestado.

O Anexo III Simples Nacional possui alíquotas que variam entre 6% e 33% de acordo com a receita bruta. Dentro destas alíquotas há uma repartição dos tributos. No caso do ISS, sua composição dentro do valor da alíquota varia entre 32 a 33,50% (de 100%) de acordo com a receita bruta enquadrada em cada situação.

Nesses casos, essas organizações pagam o INSS como as que estão inseridas em outros regimes tributários. Assim, o valor da alíquota aplicada é de 20% e o pagamento deve ser feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS).