O que acontece se eu pedir demissão e não cumprir o aviso prévio?

Perguntado por: evieira . Última atualização: 11 de julho de 2023
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No caso de o empregado pedir demissão e não cumprir o aviso prévio, o empregador pode descontar os valores correspondentes ao período das verbas rescisórias. Vale lembrar que o empregado nunca pode se "autoliberar" do aviso prévio, tendo em vista que este é um direito irrenunciável do empregador.

Se o trabalhador pediu demissão e não quer trabalhar os 30 dias do aviso prévio porque vai para outro emprego, terá de pagar uma multa no valor de um salário mensal. Essa multa é conhecida como “aviso prévio indenizado pelo trabalhador”.

Existe a demissão imediata? No dia a dia, muitas pessoas questionam a si mesmo se “Posso pedir demissão e sair no mesmo dia?”, a resposta para essa pergunta é sim! Contudo, é perdido diversos direitos, caso não cumpra o aviso prévio.

Quando é o empregado quem escolhe sair da empresa, ele sempre terá os seguintes direitos a receber pedido de demissão:

  • salário do mês proporcional;
  • 13º salário proporcional;
  • férias vencidas;
  • férias proporcionais.

O valor é calculado com base no salário recebido mensalmente pelo empregado que, ainda, receberá reflexos da média de horas extras e outras parcelas de caráter salarial pagas ao empregado. Assim, 30 dias de aviso prévio corresponderão a um mês de trabalho; 33 dias, a 110% de um salário, e assim por diante.

Os cálculos de rescisão trabalhista podem ser um tanto complicados, descobrimos que quando o trabalhador pede demissão não tem direito a sacar o FGTS e nem a multa, e também não recebe o seguro-desemprego, mas tem direito ao recebimento do último salário, férias acrescidas de 1/3e o décimo terceiro proporcional.

A primeira forma é trabalhar todos os dias do mês de aviso, com redução de 2 horas diárias, ou se preferir, trabalhar o horário comum e ser dispensado de suas atribuições 1 semana antes do fim do aviso. O profissional pode entrar em consenso com o empregador de qual forma será mais benéfica para ele.

O colaborador precisa redigir uma carta que será entregue ao seu superior direto. Esse é o primeiro passo. A carta de demissão é obrigatória para assegurar todos os direitos trabalhistas ao funcionário, bem como assegurar também os direitos e deveres da empresa após o recebimento da mesma.

Caso a empresa não cumpra com o rito demissional, o demitido poderá, via jurídico do sindicato, entrar com ação e, com isso, receber mais 1 mês de remuneração pela rescisão fora do prazo.

Hoje em dia, é preciso ser demitido sem justa causa para ter direito a sacar o FGTS, acrescido de 40% de multa rescisória paga pelo empregador. Portanto, quem pede demissão perde o direito ao saque do FGTS.

O que eu perco se pedir demissão 2023? Neste caso, ao contrário da dispensa sem justa causa, o colaborador será o responsável pelo pagamento do aviso prévio, com a continuidade da prestação de serviço por 30 dias ou com o desconto do período das verbas rescisórias.

Ao pedir demissão, o trabalhador perde a estabilidade. 5. Benefícios adicionais: Algumas empresas oferecem benefícios adicionais aos seus funcionários, como vale-alimentação, vale-transporte, plano de saúde, entre outros. Ao pedir demissão, o trabalhador perde o direito a esses benefícios.

O aviso prévio no pedido de demissão deve ser cumprido pelo período de no mínimo 30 dias. Ao fazer isso, o colaborador não terá prejuízos ao seu salário, pois receberá o valor referente ao tempo trabalhado e as verbas rescisórias. Muitas vezes o profissional não pode cumprir o aviso porque vai para outra empresa.

Qual é a carga horária de quem está no aviso prévio
A lei permite que o trabalhador que está cumprindo o aviso prévio tenha uma redução na sua jornada de trabalho. Por isso, o empregado pode escolher trabalhar 2 horas a menos todos os dias durante o aviso prévio.

O aviso prévio trabalhado, que é considerado de natureza salarial, sofre incidência do INSS, IR-Fonte e recolhimento para o FGTS. Sobre o aviso prévio indenizado não há incidência do INSS e IR-Fonte, somente se realiza o recolhimento para o FGTS.

7 dias

488 da CLT , faculta ao empregado faltar ao trabalho por 7 dias corridos do aviso prévio, sem prejuízo do salário. A finalidade desta norma é possibilitar ao empregado tempo livre para buscar um novo emprego e, por isso, se o empregado falta ao trabalho todos os dias do aviso prévio, torna-se inócua a sua aplicação.