O que acontece se eu aceitar o saque aniversário?

Perguntado por: irosa . Última atualização: 21 de agosto de 2023
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No saque-aniversário, o trabalhador perde acesso ao saldo em caso de demissão sem justa causa, mas continuará tendo o direito de resgatar o FGTS nas demais modalidades previstas em lei, como para compra de imóveis ou em caso de doenças raras.

Ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao chamado saque-rescisão, que prevê a retirada integral do dinheiro depositado no Fundo em caso de demissão sem justa causa, além da multa rescisória. No saque-aniversário, o trabalhador demitido pode sacar apenas a multa.

O saque-aniversário do FGTS foi instituído por lei em 2019 e permite que o trabalhador escolha receber desembolsos anuais, sempre no mês de seu aniversário. Em compensação, quando é demitido, o trabalhador não tem direito a acessar o saldo integral do fundo e apenas recebe a multa rescisória.

Trabalhador que antecipou saque-aniversário poderá pedir FGTS em caso de demissão, diz Marinho. Trabalhadores que optaram por antecipar o saque-aniversário também poderão sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), se forem demitidos, segundo declaração de Luiz Marinho, ministro do Trabalho, ao SBT News.

Vale destacar que, se você optar pelo saque-aniversário só poderá retornar ao saque-rescisão 25 meses após o pedido de cancelamento. O saque-rescisão é aquela modalidade que permite sacar todo o dinheiro da conta do FGTS caso demitido sem justa causa.

Caso o saldo bloqueado do FGTS seja por conta de empréstimo (por antecipação do saque-aniversário), a conta só é desbloqueada após a dívida ser quitada. Para isso, você pode antecipar as parcelas da dívida e terminar de pagar antes do prazo determinado.

O saque do dinheiro pode ser realizado em até três meses a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário. Publicado em 31 de março de 2023 às, 06h20. Os trabalhadores que quiserem aderir ao saque-aniversário do FGTS e nasceram em março devem se apressar.

Sim, ser optante da modalidade saque-aniversário não interfere na hora de receber o seu Abono Salarial PIS. Portanto, caso opte por receber anualmente o saque-aniversário do FGTS e preenche todos os requisitos do PIS, você receberá normalmente.

três meses

O valor do saque-aniversário fica disponível do primeiro dia útil do mês de aniversário do contribuinte e permanece na conta do FGTS por três meses, conforme visto no calendário.

Mas a resposta é não, já que optar pelo saque-aniversário do FGTS impede saque-rescisão. Isso acontece porque a opção pelo saque-aniversário atinge todas as contas que o trabalhador tem no Fundo, sejam antigas ou a conta do emprego atual.