Estou sendo cobrado por uma dívida que não é minha?

Perguntado por: lreal . Última atualização: 27 de setembro de 2023
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O que devo fazer? Toda pessoa que é cobrada por uma divida indevida tem direito de buscar todos os meios para cessar essa abusividade, seja através do PROCON, seja através do poder judiciário.

O que fazer ao ser cobrado por dívida que não é sua

  1. Grave a chamada. Peça o número de protocolo do atendimento para ter provas de que solicitou que parassem de ligar. ...
  2. Procure o Juizado Especial Cível. ...
  3. Constrangimento. ...
  4. O que diz o Código.

Nesse caso, você pode e deve procurar o Órgão de Defesa do Consumidor – PROCON.

Se avisar a própria empresa sobre a cobrança indevida e não adiantar, o próximo passo é procurar entidades de defesa ao consumidor, como o Procon. Também é possível acionar a justiça por meio de ação judicial, se a situação for muito grave.

Desse modo, caso a negativação do seu nome seja indevida, você deve comprovar essa negativação diretamente com a empresa, depois de apresentar para a empresa o print da página que mostra a dívida junto do seu CPF, nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa.

Toda pessoa que é cobrada por uma divida indevida tem direito de buscar todos os meios para cessar essa abusividade, seja através do PROCON, seja através do poder judiciário. Além o pedido de cancelamento da cobrança é possível pedir uma indenização por danos morais.

Portanto, de modo geral, considera-se que o valor da indenização moral deve ser entre 1 e 50 salários mínimos. O tema ainda é discutido, principalmente quando se trata de grandes empresas envolvidas e prejuízos de grande montante.

Primeiramente, recomendamos que você contate o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa envolvida na cobrança indevida. Ao entrar em contato, você deverá solicitar a interrupção das ligações de cobranças e informando que são cobranças de terceiros.

O Código de Defesa do Consumidor protege o devedor quanto à cobrança de dívidas abusivas. De acordo com a lei, o consumidor inadimplente não pode ser submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça e nem ser exposto ao ridículo.

→ Entenda: Quando o consumidor recebe uma fatura ou cobrança indevida e paga, tem direito a receber aquele valor em dobro. Se o lojista ou a empresa não atenderem o ressarcimento, o consumidor é orientado a recorrer ao Procon ou ao sistema judiciário.

Processo judicial
Na pior das hipóteses, o cliente cobrado indevidamente pode levar a empresa na justiça caso se sinta lesado ou humilhado pelas cobranças. Além de pedir a anulação da cobrança, o cliente poderá solicitar uma indenização por danos morais.