É possível ter mais de um RG?

Perguntado por: lmota . Última atualização: 17 de julho de 2023
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Cada Estado cuida do seu, e não há lei que impeça alguém de ter vários números de RG, um em cada unidade da Federação.

Como não há conexão entre esse bancos, é possível a qualquer brasileiro ter mais de um RG, inclusive com nomes diferentes, segundo o coordenadador-adjunto do Comitê Gestor do Registro de Identidade Civil, Sérgio Torres.

Hoje, na prática, é possível ter mais de um número de RG, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passará a ter um número de identificação só. E, para o governo, há maior segurança de que aquele cidadão é ele mesmo.

O RG, em contrapartida, é estadual, ou seja, o cidadão pode ter um RG diferente em cada estado do país. O que muda? Pelo CPF, entidades do governo vão conseguir acessar vários dados de um cidadão (CNH, o título de eleitor, carteira de trabalho, entre outros).

A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Hoje, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação.

Ao contrário do CPF, o sistema de emissão do RG não é unificado. Cada Estado cuida do seu, e não há lei que impeça alguém de ter vários números de RG, um em cada unidade da Federação. Só um detalhe: não é nada recomendável. Isso pode (e vai) gerar incoerências nas bases de dados da Receita Federal e do INSS.

O Código Penal, nos artigos 307 e 308 descreve os delitos de falsa identidade. O artigo 307 define como crime o ato de atribuir-se ou a terceiro falsa identidade para obter vantagem ou causar dano a alguém, e prevê pena de detenção de 3 meses a um ano e multa.

Pelos totens de autoatendimento do Poupatempo ou no aplicativo RG Digital SP, da Polícia Civil, o cidadão pode solicitar uma nova Carteira de Identidade com conforto e segurança, sem necessidade de aguardar disponibilidade de agendamento nos postos para emissão.

Desse modo, se uma pessoa se mudar para outro estado e necessitar tirar novo documento de identidade, o número original será mantido, de forma a evitar a pluralidade de carteiras de identidade para a mesma pessoa.

O número constará na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Em março, a nova carteira começa obrigatoriamente a ser emitida em todos os estados.

A validade da Carteira de Identidade não poderá ser negada com fundamento no disposto nos incisos III e IV do caput quando o titular for pessoa enferma ou tiver idade a partir de sessenta anos."

Mudança no RG
Acontece que cada estado cria seu próprio número de RG, logo, na prática, o cidadão que pedir uma nova via em cada estado consegue ter até 27 números de RG diferentes.

Caso solicite a identidade em outro estado e ainda não tenha o Novo RG, o órgão de identificação local fará sua inscrição no sistema e emitirá o documento único.

Estipula-se provisoriamente que o custo pela emissão deve ser o mesmo praticado atualmente para um RG convencional, que gira em torno de R$ 12,00 a R$ 17,00. Atualmente o Governo Federal não menciona um valor fixo a ser pago pelo cidadão, no entanto, conforme a transição avança, novas informações serão repassadas.

A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.