É crime ter mais de uma namorada?

Perguntado por: urosa . Última atualização: 11 de julho de 2023
4.5 / 5 6 votos

Dentro do título que trata dos crimes contra a família, o nosso Código Penal prevê, em seu art. 235, o delito de bigamia, que consiste em “contrair alguém, sendo casado, novo casamento”. A pena é de reclusão, de dois a seis anos.

Apesar da poligamia não ser novidade no mundo, a legislação brasileira ainda não determinou definições concretas sobre a possibilidade de três — ou mais — pessoas oficializarem um relacionamento. “A lei não permite, mas também não proíbe.

Bigamia, em linhas gerais, é a situação de quem se casa mais de uma vez, sem que tenha havido a dissolução do primeiro matrimônio. A punição criminal do bígamo não é recente. Em Roma, o casamento era monogâmico e se considerava crime celebrar um novo matrimônio na vigência de outro.

Foi proibida no Nepal em 1963, na Índia, parcialmente, em 1955, na China em 1953 e, no Japão, em 1880. Nunca foi permitida no Brasil. A maioria das civilizações já permitiu alguma forma de poligamia em determinado momento de sua história.

Um trisal pode ser denunciado? – Lize Borges afirma que três pessoas que decidem ter um relacionamento não estão cometendo nenhum crime. “Trata-se da escolha individual de cada um”, diz. Porém, se uma delas for casada e se envolver com outra pessoa e decidir casar com ela também, pode ser considerado crime.

Outros: 1Índia, Filipinas, Singapura, Malasia e Sri Lanka: legal só para Muçulmanos. Eritrea: Só os muçulmanos podem legalmente contrair casamentos poligâmicos em certos países e regiões sob a lei da xaria que o permita.

235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena - reclusão, de dois a seis anos. § 1º - Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos.

"Namorar homem casado pode render indenização devida pelo período do relacionamento. Durante 12 anos, a concubina dividiu o parceiro com a sua mulher 'oficial'. Separado da mulher, o parceiro passou a ter com a ex-concubina uma relação estável.

Significado de bígamo
Que é casado com duas pessoas ao mesmo tempo. Indivíduo que tem dois cônjuges em simultâneo. [Jurídico] Aquele que comete o crime de bigamia, que se casa com duas pessoas.

BIGAMIA – Previsto também no Código Penal Brasileiro, artigo 235, a caracterização da bigamia ocorre quando um dos cônjuges constitui, civilmente, duplo casamento. A diferença de traição para bigamia é que no segundo caso precisa haver comprovação, através de documento, do outro casamento.

A verdade é que, apesar das transformações que o direito brasileiro sofreu nas últimas décadas, a prática de bigamia continua sendo considerada crime. Atualmente, o crime está previsto no Título VII – Dos crimes contra a família, do Capítulo I – Dos crimes contra o casamento, da Parte Especial do Código Penal.

A união poliafetiva é crime? Não, mesmo que exista o casamento entre duas partes, pois o adultério já não é mais considerado crime contra a família.

Poligamia é o oposto de monogamia, e consiste no casamento com mais de uma pessoa, quando o homem possui várias mulheres, é chamado de poliginia, e é o mais comum acontecer, mas também existe a poligamia onde a mulher é casada com vários homens, e nesse caso, muito menos comum, e é chamado de poliandria (é mais ...

Veja alguns trechos da bíblia que comprova a poligamia: O primeiro exemplo de poligamia / bigamia na Bíblia foi Lameque em Gênesis 4:19: “E tomou Lameque para si duas mulheres…” além dele, Abraão, Jacó, Davi, Salomão e muitos outros tinham várias mulheres.

Sem mudança nas leis e na Constituição Federal, o casamento poligâmico não tem como ser legalizado. No Brasil, tanto a Constituição Federal de 1988 no art. 226, §3º e o Código Civil no seu art. 1.5621, estabelecem que o casamento civil é uma união entre duas pessoas, sem prever a possibilidade de casamento poligâmico.