Como saber se foi negligência médica?

Perguntado por: dcardoso . Última atualização: 19 de julho de 2023
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Como saber se ocorreu negligência médica? A negligência médica só pode ser comprovada por meio da análise técnica e independente de documentos relacionados ao atendimento, tratamento ou procedimento realizados com o médico, sua equipe ou no estabelecimento.

Para comprovar um erro médico é necessária a análise técnica do prontuário do paciente, das fichas de atendimento, exames e demais documentos relacionados ao tratamento para identificar se houve falhas não condizentes com a boa prática médica à luz da legislação, dos protocolos clínicos, do Código de Ética Médica, etc.

Quanto tempo demora um processo de indenização por negligência médica? Um processo judicial envolvendo discussão sobre indenização por negligência médica pode demorar de alguns meses a vários anos, dependendo da complexidade do caso.

Negligência médica é caracterizada pela conduta omissa ou pela falta de precaução do profissional, na qual ele expõe o paciente a riscos desnecessários. Quando falamos sobre assuntos relacionados à medicina, a responsabilidade e prudência são requisitos ainda mais importantes, afinal lida-se com a vida das pessoas.

Você pode denunciar a negligência médica diretamente em um dos postos do Conselho Regional de Medicina ou por e-mail.

Para você ter uma base, segundo a SUSEP, quando o paciente morre por motivo de erro médico, pode ser aplicada uma indenização de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Quando houver morte de nascituro após o parto ou de criança, pode-se colocar em torno de R$ 100.000,00 para o pai e R$ 100.000,00 para a mãe.

Quando o médico é denunciado, o CRM é obrigado a instaurar sindicância para apurar os fatos relatados na denúncia. Determinada a abertura, é nomeado um conselheiro sindicante para fazer a averiguação sumaria da denuncia, buscando colher elementos de convencimento em torno da materialidade e autoria.

Entretanto, a maneira mais segura de reunir todas as evidências para provar a ocorrência do erro médico é por meio de uma ação de produção antecipada de provas. Isto é, um procedimento judicial preliminar que visa produzir um laudo técnico sobre o tratamento feito.

Além disso, será necessário pagar o perito do juiz, o que vai custar por volta de 12 salários mínimos, quase R$ 15 mil. Se o juiz entender que não houve erro médico, mas o paciente recorrer, mais uma vez será necessário se defender do recurso. Nesse caso, serão pagos 20% do valor da ação, ou seja, R$ 20 mil.

Qualquer pessoa pode fazer a denúncia contra um médico, um hospital ou uma instituição prestadora de serviços médicos. Será necessário relatar os fatos da ocorrência, data, local, nome do médico e da instituição. Segundo o Código de Ética Médica, somente serão aceitas as denúncias identificadas, com documentos.

Física: caracterizada pela falta de alimentação, higiene ou cuidados básicos de saúde; Emocional: ocorre quando a criança ou adolescente não tem o suporte nem o afeto necessários para seu pleno desenvolvimento; Educacional: é aquela na qual os cuidadores não proporcionam o necessário para a formação intelectual.