Como saber se a multa rescisória foi paga?

Perguntado por: eperes4 . Última atualização: 17 de julho de 2023
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Para isso basta acompanhar o extrato da sua conta de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Ele fica disponível pelo aplicativo do FGTS e tem atualização em tempo real. Isto é, assim que houver a identificação do pagamento dos valores rescisórios do FGTS o aplicativo adiciona essa informação no extrato.

A multa de 40% do FGTS aparece no extrato? Sim. Depois de ocorrer o depósito e o valor ter um registro pelo sistema, a multa de 40% aparece no extrato do FGTS. Desse modo, você pode consultá-la com o cartão cidadão nas agências da Caixa, ou pelo aplicativo do FGTS.

É possível consultar no aplicativo do FGTS se sua multa já foi paga ou não, ... Calendário da modalidade para 2023 foi liberado já em dezembro de 2022, ... terá direito somente ao saque da multa rescisória. É um saque de até R$ 1.000 para trabalhadores com saldo no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.

10 dias

O prazo para pagamento da multa de 40% do FGTS, por se tratar de verba rescisória, obedece a mesma regra. Ou seja, o empregador possui a obrigação de efetuar o pagamento da multa de 40% do FGTS dentro dos 10 dias corridos subsequentes ao término do contrato.

Ele fica disponível pelo aplicativo do FGTS e tem atualização em tempo real. Isto é, assim que houver a identificação do pagamento dos valores rescisórios do FGTS o aplicativo adiciona essa informação no extrato. Igualmente, atualiza o valor disponível na conta do Fundo de Garantia.

O valor da multa FGTS será depositado na conta do FGTS vinculada ao contrato de trabalho em questão. O saldo pode ser transferido para qualquer banco via aplicativo FGTS, que está disponível tanto para o sistema Android como para iOS.

10 dias

O prazo legal para o depósito da multa rescisória na conta do empregado é de até 10 dias corridos após a rescisão do contrato de trabalho. Esse prazo vale tanto para rescisões por justa causa quanto sem justa causa.

O bloqueio acontece nos casos em que o valor utilizado como garantia do empréstimo seja igual aos 40% da multa rescisória mais 10% do valor do saldo.

Como saber se a chave do FGTS está liberada? Você deve entrar em contato com o empregador para verificar se a chave já foi liberada. Ele tem até 10 dias úteis, a partir da data da dispensa, para informar a chave.

Em geral, a multa rescisória e os demais valores rescisórios caem na conta do FGTS do trabalhador em até 5 dias úteis após o depósito realizado pelo empregador. No entanto, esse prazo pode ser maior ou menor de acordo com a instituição financeira responsável pelo processamento da transação.

É possível consultar no aplicativo do FGTS se sua multa já foi paga ou não, e se está disponível para saque.

Para desbloquear o saldo, é preciso que o trabalhador retome à modalidade de saque-rescisão. Porém, a mudança só terá efeito após 2 anos, contados a partir da data de solicitação de retorno. A mudança é feita no aplicativo FGTS.

Sim! Quem fez empréstimo com FGTS tem direito a rescisão em caso de demissão sem justa causa.