Como preencher uma nota promissória?
Como preencher uma nota promissória?
- Coloque o número da nota: se o pagamento for a vista basta escrever "01/01";
- Ponha a data de vencimento estabelecida;
- Escreva o valor a ser pago;
- Adicione o nome do credor;
- Preencha nome e CPF do emitente;
- Coloque o endereço do emitente;
- Assine o documento.
O que deve constar na nota promissória
A nota promissória possui uma data de vencimento (quando deve ser paga). Caso ela esteja em branco, será pagável à vista. Assim como em um cheque, a nota promissória possui um campo para o valor e um campo no qual esse mesmo valor é escrito por extenso.
Quem é o emitente
Quem emite o CT-e. Sua participação deverá ser sempre informada.
Quem é o avalista da nota promissória
O Avalista é a pessoa que dará um aval na nota promissória, ou seja, é a pessoa que se compromete a pagar o valor da nota caso o devedor (emitente) não pague. Podendo ser até 2 avalistas. Funciona como uma espécie de fiador e não é obrigatório para emissão de uma nota promissória.
É necessário reconhecer firma em nota promissória
Se preferir e achar mais seguro, você pode reconhecer firma das assinaturas da nota promissória em cartório, mas isso não é necessário. Apenas o documento preenchido com todas as informações é suficiente para ter legalidade para a justiça. Para que o protesto da nota seja possível, o credor deve ficar com o documento.
O que invalida uma nota promissória
54 , do Decreto nº 2.044 /1908, a nota promissória é promessa de pagamento e deve conter requisitos essenciais. Ocorrendo a cobrança com a juntada de nota promissória rasurada, sem indicação do nome à pessoa que deve ser paga e com preenchimento incompleto, é invalida a cártula.
Quando a nota promissória é nula
Segundo o ordenamento jurídico é nula a nota promissória que apresente divergência na data de vencimento. Sendo nula a nota promissória deve ser mantida a sentença que acolheu os embargos e extinguiu a execução.
Quais os requisitos não essenciais de uma nota promissória
I - A época do pagamento:
A data para pagamento da Nota Promissória não é requisito essencial e, na sua falta, seu vencimento será considerado à vista. A previsão legal está no art. 76, alínea 2, da Lei Uniforme. Desta forma, a falta da indicação de data para pagamento não implicará na invalidade do título.
Quando uma nota promissória perde o valor
A nota promissória pró-soluto significa que ela não pode ser desfeita caso a dívida não seja paga. Nesse caso, o credor pode ir à justiça para reaver o valor. Vamos usar um exemplo para ficar mais fácil de entender: uma distribuidora vendeu 1000 cadernos a uma papelaria que só conseguiu pagar por 500 cadernos.
É possível cancelar nota promissória
Notas promissórias só podem ser anuladas se o devedor provar a inexistência da dívida que originou a emissão do título.
Quem paga é o emitente
Essa categoria — bem como o transporte, seguro e custos operacionais — fica a cargo do fornecedor e/ou remetente da mercadoria. Ou seja, quem paga é o emitente.