Como pagar a multa do CPF?

Perguntado por: lrocha . Última atualização: 17 de julho de 2023
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Passo a passo para pagamento da multa

  1. Declare o imposto devido.
  2. A multa será gerada e poderá ser acessada na aba "Consultar Débitos, Emitir Darf e Alterar Quotas", dentro do e-CAC.
  3. A multa deve ser impressa e paga em uma agência bancária ou aplicativo de banco.

30 dias

Ao emitir a declaração de anos que já estão com o prazo encerrado, o contribuinte receberá a “notificação de lançamento de multa” e o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) da multa. O prazo para efetuar o pagamento e regularizar a situação é de 30 dias.

Ainda, se o contribuinte for obrigado a entregar e não enviar a declaração, mantendo as pendências com a Receita, seu CPF pode ficar irregular.

Caso não pague a multa por atraso no Imposto de Renda em até 30 dias após gerada, começam a correr juros de mora (taxa selic), além disso, seu CPF fica irregular, você pode cair na “malha fina” e até mesmo receber acusação de sonegação de imposto.

Multas, CPF bloqueado e até prisão estão entre as penalidades. A dias para o fim do prazo da declaração de Imposto de Renda 2023, cerca de 8 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com a Receita Federal.

Em qualquer caso, a multa mínima será de R$ 165,74. Se seu caso for como a maioria, não haverá imposto a pagar, daí será aplicada a multa mínima, R$ 165,74. Quando da entrega de cada declaração será emitida notificação, com concessão do prazo de 45 dias paga pagamento das multas.

Se seu CPF realmente estiver bloqueado, você precisará enviar a declaração de Imposto de Renda não enviada para a Receita Federal e pagar as dívidas em aberto, emitindo um DARF com os juros e multas devidamente atualizados. Você pode fazer isso pelo portal e-CAC.

É muito simples: no portal e-CAC, vá até a aba “Pagamentos e Parcelamentos”. Nela é possível fazer a negociação de valores e imprimir a guia de pagamento. Em caso de atrasos, há cobrança de mais multas.

De acordo com a Receita Federal, a multa para quem entrega a declaração com atraso é de 1% ao mês sobre o imposto devido. Apesar disso, ela se limita a 20% do valor total a ser pago no Imposto de Renda e seu mínimo é de R$ 165,74.

Ao checar a situação da declaração poderão aparecer as seguintes mensagens: não entregue; declaração na base de dados da Receita Federal; em processamento; processada; em fila de restituição; com pendências; em análise; retificada; cancelada; e em tratamento manual.

Um CPF pendente de regularização indica que o contribuinte não entregou alguma DIRPF (Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas) nos últimos cinco anos. Para regularizar o CPF, basta apresentar a declaração, mesmo com atraso.

– A multa por não declarar Imposto de Renda é fixada em 75% sobre o valor do imposto devido e pode, ainda, ser duplicada para 150%, caso comprovado fraude ou tentativa de ocultação de dados.

Como regularizar uma pendência na receita? Para regularizar, você deve emitir o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e realizar o pagamento do mesmo.