Como funciona o saque aniversário do fgts?

Perguntado por: . Última atualização: 28 de junho de 2023
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Instituído pela Lei 13.932/19, o Saque-Aniversário do FGTS permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. A adesão ao Saque-Aniversário é opcional. Quem não optar pela adesão permanece na sistemática padrão, que é o Saque-Rescisão.

A decisão de optar ou não pelo saque-aniversário cabe ao trabalhador, que deve avaliar os seus riscos e benefícios. Caso o trabalhador opte pela modalidade do saque-aniversário, ele receberá anualmente uma porcentagem do saldo do FGTS mais uma parcela adicional.

Essa modalidade de crédito é destinada exclusivamente aos trabalhadores que fizeram adesão à modalidade Saque-Aniversário do FGTS. O empréstimo funciona assim: o valor total mínimo do crédito é de R$500,00 e é necessário que o valor de cada saque a ser antecipado seja igual ou maior que R$200,00.

O saque-aniversário é uma modalidade de saque que foi criada em 2019 e que permite que o trabalhador possa sacar parte do seu saldo no FGTS uma vez por ano, no mês do seu aniversário. Mas, se for demitido, perde o direito de resgatar o valor total da conta do FGTS.

Com esse saque, você pode perder o direito de sacar os valores em caso de demissão no momento do desligamento, apenas no ano seguinte se houver saldo e apenas 40% do valor dele. Ele também não impede o direito de seguro-desemprego oferecido pelo governo.

Atualmente, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário, quando demitido, pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória, não a cifra integral da conta. Além disso, se o trabalhador optou pelo saque-aniversário e deseja retornar ao saque-rescisão, só poderá fazê-lo após 25 meses.

1) Quanto posso receber anualmente na modalidade Saque-Aniversário do FGTS? Exemplo: o trabalhador que tem R$ 1 mil no FGTS pode receber de Saque-Aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.

Quais são as vantagens e desvantagens do saque-aniversário?

  • Acessível. ...
  • Fácil de receber. ...
  • Use como quiser. ...
  • Pode antecipar. ...
  • O valor pode ser baixo. ...
  • Tem limite de saque em dinheiro. ...
  • Não permite o saque em caso de demissão. ...
  • Leva dois anos se desistir do saque-aniversário.

Quem escolher aderir ao saque-aniversário terá três meses para sacar seus recursos – o mês de seu aniversário e os dois meses seguintes. Os primeiros meses de 2020 seguem um calendário um pouco diferente (veja o calendário do saque FGTS 2020).

O valor total da Antecipação de Saque Aniversário deve ser no mínimo de R$500,00. Além disso, considerando que o trabalhador poderá antecipar até 5 períodos, o valor mínimo de cada período é de R$200,00. Dessa forma, para realizar a contratação, esses dois valores mínimos devem ser respeitados.