Como funciona a presidência em Portugal?

Perguntado por: mgoulart . Última atualização: 25 de setembro de 2023
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O Presidente da República exerce as funções de Comandante Supremo das Forças Armadas e Grão-Mestre das Três Ordens e nomeia e exonera, sob proposta do Governo, o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e os chefes de Estado-Maior dos três ramos das Forças Armadas.

O Presidente da República é o Chefe de Estado e é eleito por sufrágio universal para um mandato de cinco anos.

Ao Presidente não compete, é certo, legislar, mas compete-lhe sim promulgar (isto é, assinar), e assim mandar publicar, as leis da Assembleia da República e os Decretos-Leis ou Decretos Regulamentares do Governo. A falta da promulgação determina a inexistência jurídica destes atos.

Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa BTO • ComSE • GCIH (Lisboa, São Sebastião da Pedreira, 12 de dezembro de 1948) é o atual Presidente da República Portuguesa.

73 - O Presidente da República, autoridade suprema do Estado, dirige a política interna e externa, promove ou orienta a política legislativa de interesse nacional e superintende a Administração do País.

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Processo eleitoral
°(2) refere que "A lei regula o exercício do direito de voto dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, devendo ter em conta a existência de laços de efectiva ligação à comunidade nacional."), no sufrágio universal direto, para um mandato de 5 anos.

No presidencialismo, o chefe do Poder Executivo é o presidente, que é eleito pelo povo por meio do voto direto ou indireto. No parlamentarismo, o chefe do Poder Executivo é o primeiro-ministro, que é escolhido pelos membros do Poder Legislativo federal.

O termo «primeiro-ministro» enfatiza a sua primazia em relação aos outros ministros do governo ou gabinete ao qual ele pertence. O cargo de primeiro-ministro possui vários outros termos equivalentes, entre eles: Chanceler: na Alemanha, Áustria e Suíça.

LISBOA — Quase dois meses após a dissolução do Parlamento, Portugal decide nas eleições legislativas antecipadas de domingo se vira à direita ou segue com governo de centro-esquerda. Em caso de derrota, o primeiro-ministro António Costa prometeu que deixará a liderança do Partido Socialista (PS), de centro-esquerda.

Portugal está entre as 50 maiores economias do mundo e encontrava-se até 2020 com perspetiva positiva de crescimento. O choque económico decorrente da crise causada pela pandemia do vírus SARS-CoV-2 colocou um travão nesta tendência, provocando uma queda acentuada da atividade.

A cultura portuguesa é muito rica e envolve a influência de outros países, seja na gastronomia, nas artes e outros aspectos. Diversificada, intensa e muito apaixonante, a cultura portuguesa encanta em vários aspectos, afinal, quem nunca provou um prato português e ficou encantado, né?

O presidente da República é autoridade máxima de nosso país e o chefe do Executivo. É escolhido via eleição e seu mandato tem quatro anos de duração. Ouça o texto abaixo! O presidente da República é a autoridade máxima do Brasil e também o chefe do Executivo.

Observação: Foi o primeiro Presidente eleito pelo voto popular depois de 25 anos de regime de exceção. Seu curto período de Governo foi marcado por escândalos de corrupção o que levou a Câmara dos Deputados a autorizar a abertura do processo de Impeachment em 02.10.1992 e Collor foi afastado do poder.

Atualmente, o presidente da República pode se reeleger (exercer dois mandatos consecutivos) ou ser eleito sem limite de vezes, quando o mandato não for consecutivo.

Foi responsável por uma expressiva desburocratização e modernização do sistema público, com a digitalização recorde dos serviços públicos federais, através da criação da plataforma digital "gov.br", e posteriormente através da Lei do Governo Digital, dos estados e municípios.