Como fazer uma procuração?

Perguntado por: amoraes . Última atualização: 28 de junho de 2023
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Para fazer uma procuração, você precisará informar uma série de dados do outorgante e do outorgado, como nome, endereço, profissão, nacionalidade, número de documento, entre outros. Depois, deve especificar o objetivo da procuração e quais são exatamente os poderes outorgados.

Para fazer esse documento público, é necessário que o outorgante, ou seja, a pessoa que concede poderes, vá a um cartório de notas, portando seu documento de identificação e o seu CPF (no caso de pessoas físicas). Não há a necessidade de o outorgado (o procurador, que recebe poderes) ir junto.

R$ 273,08

O preço é tabelado por lei em todos os cartórios deste Estado. Conforme a tabela de custas e emolumentos em vigor a partir de 07 de janeiro de 2022 o valor da procuração, bem como do substabelecimento lavrados no cartório é de R$ 273,08 (até 4 outorgantes).

Outorgante: (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do CPF nº ______________________, RG nº_________________, expedido pelo (órgão), residente e domiciliado(a) a (rua, avenida, etc.) ______________________________, bairro __________________, município ______________________, Estado ...

A Lei nº 14.199/2021 inseriu o art. 68-A à Lei nº 8.212/91 prevendo que, se a pessoa precisar de uma procuração pública para receber um benefício previdenciário ou assistencial do INSS, ela pode conseguir essa procuração no tabelionato de notas sem precisar pagar as custas e emolumentos: Art.

A pessoa interessada, chamada “outorgante”, deve entrar no site da Receita Federal do Brasil (RFB), na área “Senhas e Procurações”, selecionar o tipo de serviço almejado e gerar o documento.

O interessado (outorgante) precisa comparecer ao tabelionato, com seu RG e CPF originais, e declarar ao escrevente que nomeou alguém de sua confiança (procurador), mas que não deseja mais que esta procuração tenha validade, e, por isso, deseja fazer sua revogação.

A procuração pública é lavrada no Cartório de Notas, conferindo maior segurança jurídica frente a procuração por instrumento particular. Alguns atos exigem que a procuração utilizada seja feita de maneira pública.

A procuração é um texto de valor jurídico em que uma pessoa concede poderes a outra por um prazo determinado. Ela pode ser compreendida em dois tipos: a procuração pública e a procuração particular.

Basicamente a principal diferença é quem fará a procuração. No caso da Procuração Particular, o próprio outorgante assina e entrega ao outorgado. Já na a Procuração Pública, ela deve ser feita em cartório de notas, fica registrada em livro do Cartório de Notas e ficará lá arquivada.

O reconhecimento de firma na procuração particular é condição essencial à sua validade, em relação a terceiros. O §1º, do artigo 105, do CPC, prevê que "a procuração pode ser assinada digitalmente, na forma da lei".

Somente o outorgante assina a procuração.
Quando não for estipulado, a procuração não terá prazo de validade.

Podem receber procuração todas as pessoas capazes. Também pode ser procurador a pessoa maior de dezesseis (16) anos e menor de dezoito (18) anos, mas, neste caso, o outorgante não tem, como regra, direito de ação contra eles em caso de má gestão.