Como cancelar compra no cartão de crédito?

Perguntado por: . Última atualização: 28 de junho de 2023
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Para fazer o cancelamento é preciso fazer a solicitação ao estabelecimento comercial onde a compra foi efetuada e explicar os motivos. Se a compra tiver sido parcelada, serão estornados os valores referentes às parcelas.

Lei do arrependimento
O Código de Defesa do Consumidor prevê a possibilidade de você pedir o cancelamento de uma compra caso tenha se arrependido dela e isso tem um nome: Lei do Arrependimento. No entanto, para isso, é preciso que você tenha feito a aquisição do produto pela internet ou pelo telefone.

Qual o prazo para cancelar uma compra? O prazo garantido pelo Código do Consumidor para cancelamento de uma compra é de 7 dias corridos, a contar do recebimento do produto.

Ordem para cancelamento de compra pela internet

  1. Amigavelmente, pelos meios fornecidos pelo comerciante ou fornecedor;
  2. Site de reclamações;
  3. Procon: Órgão responsável para garantir os direitos do consumidor;
  4. Advogado para orientação e abertura de ação judicial.

Primeiramente, antes do cliente contestar a compra, é indicado que ele contate a loja onde a compra foi realizada para entender ocorrido e conseguir o estorno do valor pago. Caso essa movimentação não resolva o problema, é preciso contestar a compra pelo aplicativo ou telefone do banco em questão.

A legislação ampara os consumidores que por algum motivo se arrependeram da compra, seja por questões financeiras ou porque o produto não condiz com aquilo que era ofertado. “A regra vale também para pagamentos no cartão de crédito”, lembra a coordenadora de Educação para o Consumo do Procon-MT, Cristiane Vaz.

Consumidor não pode ser cobrado por compras contestadas em cartão que ainda não tiveram solução. Recentemente, a Lei 14.871/2021, inseriu no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que foi promulgado há 32 anos, medidas importantes para evitar e solucionar o problema do superendividamento.

De quem é a responsabilidade de estornar o valor? É o estabelecimento comercial que precisa iniciar o processo do estorno junto à operadora. Aliás, a operadora do cartão é responsável apenas por intermediar as operações financeiras.

o banco realiza a cobrança e o estorno de cada parcela na mesma fatura.

Entre em contato com seu banco ou administradora de cartão de crédito imediatamente para informar sobre a situação. Converse com seu gerente ou representante para verificar se há algum registro de cobrança por parte do site fraudulento. Se a compra já tiver sido feita, tente cancelá-la se possível.

Caso a transação tenha sido pela internet ou por telefone, entre em contato com o estabelecimento assim que esse sentimento bater e solicite o cancelamento. Dependendo da antecedência, você pode até evitar que o pedido seja enviado, tornando o processo de estorno mais rápido.

Se a contestação for negada, você pode recorrer à ouvidoria da empresa ou aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon ou o Consumidor.gov.br. Nesses casos, é importante ter provas de que você não fez a compra e que tentou resolver o problema com a administradora.

Você pode receber o estorno de duas formas: em dinheiro ou em crédito direto na fatura. Quando é em forma de crédito, pode demorar para receber o dinheiro de volta, podendo ser devolvido em até duas faturas. Por exemplo, se você solicitar o estorno março, ele pode aparecer na fatura só em abril ou maio.

7 dias

O que diz a lei do arrependimento? O código do consumidor prevê um prazo de 7 dias, a partir do recebimento do item, para o direito de devolução sem custos em compras online. No caso de lojas físicas, não há um tempo determinado. Assim, essa decisão fica sob responsabilidade da empresa.

Consigo cancelar uma compra pelo app? Não. Para cancelar uma compra feita com o cartão will, você precisa entrar em contato com o estabelecimento, loja ou site onde fez a compra e pedir o cancelamento dela.

O consumidor pode pedir o cancelamento e pedir na justiça que banco emissor ou a administradora não insiram o seu nome nos bancos de dados de restrição ao crédito até a decisão do processo.