Conforme as regras estabelecidas pela Receita Federal, é obrigatório declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 ou obtiveram ganhos acima de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte ao longo do ano.
... Ler maisSociedade
Quem tem direito ao seguro desemprego
Acesse o aplicativo SINE-Fácil. Escolha “Seguro-Desemprego". Escolha a opção “Consultar Seguro-Desemprego”. Acesse o seu Requerimento.
... Ler maisQuem criou o bolsa familia
O Programa Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo federal do Brasil, instituído no governo Lula pela Medida Provisória 132, de 20 de outubro de 2003, e convertida em lei em 9 de janeiro de 2004, pela Lei Federal n. 10.836.
... Ler maisQuem criou o orçamento secreto
A proposta enviada pelo Executivo foi aprovada pelo Congresso e passou a valer em 2020. Durante o debate da Band, o primeiro embate do segundo turno das eleições 2022, o candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o orçamento secreto teria sido criado pelo deputado Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara.
... Ler maisQuem criou o sigilo de 100 anos
O sigilo de 100 anos consta na Lei de Acesso à Informação (LAI), apresentada pelo governo Lula e sancionada em novembro de 2011, durante a gestão da então presidente Dilma Rousseff (PT). Na época, o governo queria acabar com o sigilo eterno de documentos públicos.
... Ler maisQuem tem que declarar imposto de renda
Tem de pagar imposto quem ganhou a partir de R$ 1.903,98 por mês em 2022.
... Ler maisQuem criou o Prouni
Quem foi o criador do ProUni? O ProUni foi criado em 2004, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com Fernando Haddad como o ministro da Educação. A primeira edição do programa aconteceu em 2005, oferecendo mais de 112 mil bolsas.
... Ler maisQuem criou o SUS
O SUS foi criado em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, que determina que é dever do Estado garantir saúde a toda a população brasileira.
... Ler maisQuem declara imposto de renda
Deve declarar o Imposto de Renda em 2023 o cidadão residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis; que recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ ...
... Ler maisQuem tem direito ao FGTS
Possuem direito ao FGTS emergencial todos os trabalhadores com contas ativas (do emprego atual) ou inativas (de empregos anteriores) no FGTS. Sendo assim, tanto trabalhadores empregados, quanto os desempregados, têm direito ao saque emergencial, desde que possuam saldo para realizá-lo.
... Ler maisQuem tem direito Auxílio Brasil
Como funciona o Auxílio Brasil? Para as famílias que estão em extrema pobreza ou de pobreza, a Caixa realiza, atualmente, um pagamento de R$ 600. As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar por pessoa de até R$ 105. Veja também: Quem recebe BPC tem direito ao Auxílio Brasil?
... Ler maisQuem recebe Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil foi criado para substituir o Bolsa Família. Na prática, ele é bem parecido com o programa anterior, inclusive, sendo destinado às mesmas pessoas: famílias que estão em vulnerabilidade social, ou seja, em situação de pobreza ou extrema pobreza, que recebem o benefício mensalmente.
... Ler maisQuem cala consente
Quem cala consente, refere-se a uma pessoa que não argumenta a seu favor quando é apontada por alguém sobre algo, ou quando não intervém em um debate ou discussão. Essa atitude de silêncio e, de aparente ausência de conteúdo, parece concordar com o locutor, uma vez que não acrescenta nenhuma evidência contra ele.
... Ler maisQuem recebe um salário mínimo tem direito auxílio brasil
Ou seja, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.302), e nessa família há seis pessoas, a renda de cada um é de R$ 217. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.
... Ler maisQuem tem direito ao auxílio brasil de 400 reais
Podem receber o benefício as famílias com renda mensal per capita de até R$ 105, consideradas em situação de extrema pobreza, e entre R$ 105,01 até R$ 210, em condição de pobreza.
... Ler maisQuem tem direito ao loas
É a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
... Ler maisQuem tem direito ao pis pasep
- Estar há pelo menos cinco anos cadastrados no PIS ou no Pasep; - Média de até dois salários mínimos em 2022; - Ter trabalhado por pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2022; - Ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
... Ler maisQuem tem direito ao vale gas
O Auxílio Gás é pago no limite de um benefício por família, que deve estar inscrita no Cadastro Único e receber uma renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, inclusive famílias beneficiárias de programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo.
... Ler maisO inquilino tem direito a 30 dias de graça
Muitas pessoas têm dúvidas se o inquilino tem ou não, direito a 30 dias de graça. Em resumo, essa possibilidade não existe. Não há nenhuma previsão em Lei que possibilite alugar um imóvel e usufruir do mesmo por 30 dias sem pagar. Sendo assim, a resposta é: não: inquilino não tem direito a 30 dias de graça.
... Ler maisQuem nunca trabalhou com carteira assinada tem PIS
Ou seja, nesse caso, mesmo quem não trabalhou com carteira assinada possui um NIS, independentemente de ter ou não um vínculo empregatício, desde que faça parte do CadÚnico. O número do NIT, do NIS, do PIS ou do PASEP é idêntico, mesmo que seja cadastrado por entidades diferentes.
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