Quem tem direito ao loas?

Perguntado por: . Última atualização: 29 de junho de 2023
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É a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Para dar entrada no benefício assistencial da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), o interessado deve agendar um atendimento presencial em uma agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelo site Meu INSS, pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

65 anos

Portanto, é imprescindível que a pessoa tenha atingido a idade mínima de 65 anos, para solicitar o BPC/LOAS ao Idoso desde que cumpra os demais requisitos estabelecidos pela legislação, isto é, vulnerabilidade social.

Tipo de Benefício do INSSPrazo
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)90 dias
Aposentadorias90 dias
Benefícios por Incapacidade (Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Doença)45 dias

Quando a pessoa com deficiência realiza o pedido de BPC/LOAS, ela passa pela perícia biopsicossocial, realizada pelo médico do INSS. Assim, o estudo biopsicossocial analisa todo o contexto dessa pessoa, entendendo o impedimento de longo prazo e a barreira enfrentada.

O que é o BPC–LOAS? O BPC – Benefício de Prestação Continuada, nada mais é do que um benefício concedido e regulamentado pela LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. Atualmente, o valor pago ao cidadão que possui direito ao benefício é de um salário-mínimo mensalmente.

Para solicitar o BPC, você deve procurar o CRAS mais próximo da sua casa e se inscrever no Cadastro Único. Caso já esteja cadastrado, faça o agendamento no INSS pelo telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social (ligação gratuita) ou pela internet, pelo site www.previdencia.gov.br.

Quem sofre de depressão, mas não possui renda fixa e não contribuiu com o INSS, tem direito a algum Benefício? Sim! Sendo comprovada a incapacidade, o cidadão pode ter direito ao benefício LOAS também conhecido como BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Avaliação

  1. tiver 65 anos ou mais;
  2. for brasileiro nato ou naturalizado;
  3. tiver nacionalidade portuguesa;
  4. tiver renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) 90 dias
No entanto, é importante ressaltar que esse prazo pode ser aumentado em casos excepcionais, como a necessidade de solicitar informações adicionais ou realizar perícias médicas, avaliações sociais ou exigências.

As mudanças envolvem a margem do valor que o beneficiário poderá comprometer para o empréstimo. Quem recebe o BPC/Loas, que corresponde a um salário mínimo (R$ 1.320), poderá destinar até 35% do benefício (R$ 462 mensais) para a operação.