Quem tem direito ao auxílio brasil de 400 reais?

Perguntado por: . Última atualização: 29 de junho de 2023
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Podem receber o benefício as famílias com renda mensal per capita de até R$ 105, consideradas em situação de extrema pobreza, e entre R$ 105,01 até R$ 210, em condição de pobreza.

O programa considera que famílias extramente pobres são aquelas com renda familiar igual ou inferior a R$105 por pessoa; e famílias pobres são aquelas com renda de até R$200 por integrante.

Um dos principais critérios para ter direito ao Auxílio Brasil 2023 é a renda familiar. O programa destina-se a famílias que estejam em situação de vulnerabilidade econômica, portanto, é exigido que a renda per capita seja de até meio salário mínimo ou a renda familiar total não ultrapasse três salários mínimos.

As famílias que recebem o Auxílio Brasil e que tenham aumento da renda devido ao emprego formal ou autônomo podem ter o benefício cancelado.

Mínimo de R$ 600 por família e renda mínima por pessoa
A estrutura dos benefícios prevê o valor de R$ 142 per capita a ser pago a cada pessoa da família, correspondente ao Benefício de Renda de Cidadania.

Ou seja, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.302), e nessa família há seis pessoas, a renda de cada um é de R$ 217. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.

Têm direito ao Auxílio Brasil os seguintes grupos: Famílias em situação de extrema pobreza: renda familiar mensal per capita de até R$ 105; Famílias em situação de pobreza: renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210; Famílias em regra de emancipação: renda familiar entre R$ 200 e R$ 500 per capita.

Nova regra de proteção do Bolsa Família assegura benefício
A partir de 2023, mesmo que a família tenha um membro com a carteira de trabalho assinada e passe a receber um valor mensal superior ao definido na lei do Bolsa Família, existe uma nova regra que assegura a continuidade no programa.

Veja quais pessoas têm direito a receber o Auxílio Brasil:

  • Famílias em extrema pobreza: as que têm renda por pessoa de até R$ 105 mensais;
  • Famílias em pobreza: as que têm renda por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210 e que tenham uma gestante, lactante ou integrante menor de 21 anos.

Segundo o Ministério da Cidadania, as famílias em situação de pobreza são aquelas que possuem renda máxima mensal de R$218,00 por pessoa. Outro requisito é que todos os membros do grupo familiar devem estar inscritos no Cadastro Único e devem atualizar suas informações, no máximo, a cada dois anos.

O benefício do Auxílio Brasil é concedido a famílias em situação de extrema pobreza - aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105. Um dos principais motivos que levam ao bloqueio do pagamento do Auxílio Brasil é o cadastro desatualizado da família no Cadastro Único (Cadúnico).

A resposta é sim, mas, com uma importante ressalva: desde que cumpra com os requisitos de renda previstos na lei do Bolsa Família. Isso porque, não existe nenhuma regra que impeça que trabalhadores com carteira assinada recebam quaisquer benefícios sociais aos quais façam parte dos critérios.