Quem declara imposto de renda?

Perguntado por: uconceicao . Última atualização: 29 de junho de 2023
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Deve declarar o Imposto de Renda em 2023 o cidadão residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis; que recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ ...

Precisa prestar contas ao Fisco as pessoas que:

  1. Receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma é superior a R$ 28.559,70;
  2. Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma é superior a R$ 40.000,00.

De acordo com as regras da Receita Federal, estão obrigados a declarar todos os contribuintes que tiveram um rendimento anual superior ao teto de R$ 28.559,70. Esse valor representa uma média mensal de R$ 2.379,97, incluindo não só o salário, como eventuais rendas extras.

Caso o contribuinte não declare e tenha algo a pagar, a multa varia de 1% a 20% do valor devido por mês. Além disso, a Receita Federal toma providências administrativas, com a inclusão no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin).

Isso porque a isenção vai até R$ 2.112 e tudo que exceder esse valor é o que será tributado de fato. O que for além do montante de R$ 2.112 sem passar de R$ 2.826,65 (faixa 2 da tabela progressiva) será tributado em 7,5%. O que ficar entre o limite da faixa 2 e o da faixa 3 paga 15%, e assim por diante.

O preço para contratar um contador para fazer a declaração do IRPF pode variar muito. O valor do serviço vai depender dos documentos necessários, das informações e da complexidade da sua situação fiscal. Em geral, o custo pode variar entre R$260 e R$600, dependendo da extensão da declaração.

Para além da importância social, a declaração do IR também permite, em alguns casos, a devolução de parte do valor pago ao governo, na chamada restituição. O processo ocorre quando a pessoa paga um valor de imposto maior do que o devido durante o ano-calendário.

Além de demonstrar os rendimentos tributáveis e não tributáveis, a declaração do Imposto de Renda também serve para realizar o acompanhamento da evolução do patrimônio dos brasileiros, uma vez que você também informa outros bens adquiridos no último ano como carros, casas, títulos, entre outros.

Um trabalhador que tem rendimento com base de cálculo de R$ 3.000, por exemplo, pagava R$ 62,60 de IR na fonte antes da mudança. Com a nova regra, vai pagar R$ 27 — R$ 35,45 a menos.

Assim como os trabalhadores de carteira assinada, os informais que receberam no ano passado rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40 mil também precisam declarar Imposto de Renda este ano.

Isso significa que, por exemplo, um trabalhador que ganhe R$ 3.500 por mês terá uma alíquota de imposto de 15%, o que resultaria em um valor de imposto a ser pago de R$ 354,80 mensais.