Tem como mudar o nome do bairro?

Perguntado por: agomes . Última atualização: 16 de julho de 2023
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Com exceção dos loteamentos, batizar uma região só é viável com a concordância dos moradores e, mesmo assim, dificilmente o nome se tornará oficial na Prefeitura. Segundo o especialista em Direito Imobiliário Marcelo Manhães, não há legislação que regulamente o batismo das áreas da cidade.

Conforme estabelecido pela legislação atual, é proibido alterar o nome de qualquer rua, praça, bairro e outros próprios públicos que tenha sido oficialmente outorgado há mais de 10 anos.

A solicitação é gratuita.

Mudar o nome, o local ou outros detalhes de um lugar

  1. Abra o Google Maps .
  2. Pesquise um lugar ou selecione-o no mapa.
  3. Selecione Sugerir uma alteração. Alterar o nome ou outros detalhes.
  4. Siga as instruções exibidas na tela para enviar seu feedback.

A denominação de logradouros (espaços públicos como ruas, avenidas, praças, passeios públicos) é uma das atribuições dos vereadores.

Os nomes das ruas de uma cidade são definidos pela Câmara dos Vereadores, inclusive em algumas situações essas definições ocupam boa parte dos projetos que são analisados, discutidos e aprovados na câmara.

“Segundo a Lei Orgânica Municipal, em consonância com o artigo 20, inciso I da Constituição Federal, é competência legislativa dos municípios legislar sobre assuntos de interesse local. De toda sorte, para a alteração do nome de município, inexiste na Constituição Federal e Estadual, diretriz específica.

A Certidão de Logradouro é o documento que atesta informações sobre o logradouro, tais como oficialização, denominações anteriores e denominação atual.

Essa pergunta pode ter surgido após entendermos o processo de alteração feito em cartório, mas fique tranquilo: essa mudança também é bastante simples. Quando a alteração do nome é concluída, o cartório informa os órgãos expedidores do RG, CPF e passaporte sobre a mudança.

Nomeação de vias varia de acordo com o órgão responsável
O principal deles é simples: estar morto. Uma lei federal proíbe que pessoas vivas tenham seus nomes vinculados à vias públicas. E uma atualização feita em 2013 também exige que os proponentes à homenagem não defendam ou tenham ligação com a escravidão.