Quem trabalha no Corpus Christi recebe hora extra?
Já os profissionais que trabalham onde a data seja considerada feriado, os mesmos têm direito a uma folga compensatória em algum outro dia da semana. “Ou então ele deverá receber horas extras com o acréscimo de pelo menos 100%, ou mais, se isso estiver previsto na convenção coletiva da categoria desse trabalhador”.
Quem trabalha no feriado de Corpus Christi tem direito a folga
Ter folga ou trabalhar nesta quinta-feira (8) e na sexta (9) depende das regras onde você mora e trabalha. O dia de Corpus Christi (8) não é feriado nacional, mas é feriado municipal em muitas cidades. Em outras, é ponto facultativo ou pode ter acordos sobre folgas em empresas.
O que diz a CLT sobre feriado de Corpus Christi
Contudo, o Corpus Christi é ponto facultativo, ou seja, cada município deve estabelecer por meio de decreto se a data será considerada feriado. Antes de determinar ou não o se os funcionários devem ou não trabalhar, o empregador deve observar se o feriado já foi antecipado e compensado de acordo com a MP 1.046/2021.
Quem trabalha no feriado tem direito a hora extra
Feriados. Quando o colaborador é convocado para trabalhar em feriados regionais ou nacionais, ele tem direito a receber horas extras diferenciadas. É dever do empregador pagar, no mínimo, 100% a mais do valor da hora de trabalho.
Pode trabalhar no dia de Corpus Christi
No governo do Estado, o dia 8 de junho também consta como ponto facultativo, no calendário divulgado no começo do ano. Nos municípios onde Corpus Christi é feriado local, os trabalhadores têm direito ao dia de descanso garantido por lei.
O que acontece se eu me recusar a trabalhar no feriado
Se o trabalhador se recusar a trabalhar no feriado sem um motivo justificado, pode ser considerado abandono de emprego e ser demitido por justa causa. No entanto, se o trabalhador tem um motivo justificado, como doença ou motivo de força maior, ele pode se recusar a trabalhar sem ser penalizado.
Quem trabalha no feriado tem direito a quê
A Lei do Repouso Semanal Remunerado
A Lei 605/49, chamada de Lei do Repouso Semanal Remunerado, prevê que todos os trabalhadores têm direito a um descanso semanal remunerado de, no mínimo, 24 horas consecutivas. Preferencialmente, esse descanso deve se dar aos domingos e feriados civis e religiosos.
Porque Corpus Christi não é mais feriado
Corpus Christi não é considerado um feriado nacional, sendo apenas um ponto facultativo nacional. Dessa forma, os estados decidem qual querem adotar. Neste ano, das 27 capitais brasileiras, 13 optaram por dar ponto facultativo, enquanto em 14, será feriado municipal.
O que mudou no feriado de Corpus Christi
O feriado de Corpus Christis muda de ano para ano, pois acontece 60 dias após o domingo de Páscoa — mas, necessariamente, cairá numa quinta-feira.
Quais feriados contam como hora extra
Outro ponto fundamental é que o trabalho em feriado não pode ser contabilizado como hora extra. Porém, o colaborador poderá realizá-la, ou seja, ficar além de sua jornada diária normal, respeitando ou o acordo individual ou coletivo.
Quando a hora extra é 100 por cento
As horas extras trabalhadas em dias úteis devem ser pagas com um acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal. Já o acréscimo de 100% deve ser pago quando as horas extras são realizadas no domingo ou em feriados, pois não são considerados dias úteis.