Quem trabalha em home office pode trabalhar em qualquer lugar?

Perguntado por: apimenta . Última atualização: 26 de setembro de 2023
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Trabalho remoto, trabalho à distância ou teletrabalho são algumas variações do home office. Afinal, muitos profissionais optam por trabalhar em outros lugares, como espaços de coworking, cafeterias e hotéis, além de sua moradia.

“O empregado continua a colocar o trabalho dele no estabelecimento da empresa, mas em situações excepcionais, como essa, por exemplo, ele pode trabalhar de casa”. Ou seja, o empregado pode trabalhar de qualquer lugar, mas o local de trabalho dele contratual é o estabelecimento do empregador.

Nesse caso, se o trabalhador mudou sua residência de cidade ao ingressar no modelo de home office, os custos de mudança para retornar à cidade de origem, onde é executado o trabalho presencial, será suportado integralmente por ele, exceto se o contrato de trabalho possui cláusula em sentido diferente.

Nesse contexto, qualquer trabalho que exija apenas um computador e uma boa conexão na internet, pode ter as suas ações e tarefas executadas na modalidade do Home Office. As profissões que se destacam em trabalho remoto são de áreas como publicidade, design, jornalismo, fotografia e linguagem de programação.

Quem decide entrar para uma empresa que dá a opção de trabalho remoto como benefício tem a possibilidade de viajar ainda que esteja trabalhando — ou seja, não mais é necessário esperar pelas férias para poder curtir alguma viagem.

Adicional de insalubridade/periculosidade
Dificilmente encontraremos uma atividade que possa ser executada em home office que esteja ligada a este tipo de situação, mas caso haja, a atuação no home office excluindo o contato com o risco permite que os adicionais sejam cortados enquanto durar este afastamento.

Art. 75-C. A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho ou trabalho remoto deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho. Ou seja, a lei expressa que, para que o empregado possa trabalhar no regime de teletrabalho, essa cláusula deve estar expressa no contrato dele.

EM REGRA, SIM. As transferências de locais de trabalho que não provoquem a mudança na residência do empregado são, na maioria dos casos, legais e, portanto, o trabalhador é obrigado a aceita-las.

O art. 469 da CLT estabelece um claro limite à alteração do local do contrato de trabalho; diz a norma que “ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato”.

A resposta para a pergunta acima é sim. Do ponto de vista jurídico, em essência, não há nada que impeça o colaborador de uma empresa de assumir um posto em outra companhia, sem que seja necessário, inclusive, que ele comunique quaisquer das organizações.

Salário Médio de Home Office em Brasil 2023
O que faz? Quanto um Home office ganha no Brasil? O salário médio de home office em Brasil é de R$27.607 anuais ou R$14,16 por hora. As posições de nível inicial começam nos R$21.003 anuais, enquanto que os trabalhadores mais experientes podem chegar a ganhar R$57.000 anuais.

2º da CLT o empregador é obrigado a arcar com os gastos do seu negócio. Isso quer dizer que, se um funcionário incorrer em quase-custos de serviço na casa, ele deve receber um reembolso da organização. Essa definição pressupõe que a empresa reduza despesas no local de trabalho, como contas de luz, internet e água.

Horas extras continuam valendo no home Office? Sim, elas devem continuar sendo pagas. Para isso a empresa deve considerar adotar um sistema digital de ponto que lhe permite controlar as horas mesmo que à distância. Somente assim é possível garantir ao trabalhador o pagamento correto do seu labor.

O home office tem que ser de casa, enquanto o trabalho remoto engloba tanto a casa quanto outras possibilidades. Você escolhe de onde quer trabalha ou onde se sente mais produtivo. Todo home office é trabalho remoto, mas definitivamente nem todo trabalho remoto é home office”, destaca.

Além disso, em regra, o feriado para o trabalhador em home office deve ser descrito no contrato de trabalho. Assim, vale o calendário do local descrito no contrato, que pode ser a sede da empresa ou a moradia do empregado. Se não tiver nada previsto, vale um acordo entre as partes em cada feriado.